MANAUS – A reclamação de 200 ex-funcionários da Itautinga Agro Industrial, na zona leste de Manaus, saiu da jurisdição do TRT11 (Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região) no Amazonas e será decidida pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) em Brasília. Os trabalhadores reivindicam o pagamento de indenizações que somam R$ 26,3 milhões.
O TRT informa, em nota, que a Itautinga apresentou sucessivos recursos, entre eles, excesso de execução; aplicação de multas sem a notificação; inclusão de débitos fiscais e cíveis na execução trabalhista; cerceamento de defesa; nulidade de laudo de avaliação; e impossibilidade de execução de ofício.
Por fim, requereu a concessão de efeito suspensivo do processo, que foi distribuído para o gabinete da desembargadora Margareth Rodrigues Costa.
A ação trabalhista compreende 239 reclamações e chegou à fase de execução no TRT11. Para pagar a dívida, a justiça autorizou a penhora do porto da empresa em Manaus, avaliado em R$ 35 milhões, e designou data do leilão, que não chegou a ser realizado.
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