Por Daisy Melo, da Redação
MANAUS – O TRT 11 (Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região), na tarde desta quarta-feira, 28, deu na entrada ao bloqueio de R$ 600 mil nas contas do Sindicato dos Rodoviários e oficializou o pedido de tomada de medidas criminais cabíveis ao MPF (Ministério Público Federal) e à Polícia Federal devido à paralisação por seis horas de 100% da frota de ônibus, no dia 26. Na tarde de terça-feira, o Sindicato do Rodoviários também foi intimado.
As informações constam no processo judicial eletrônico de 0000293.462017.5.11.0000. No documento sobre o bloqueio de R$ 600 mil, até às 16h consta a ressalva de que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as instituições financeiras.
“As ordens judiciais protocoladas até as 19h dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as Instituições Financeiras até às 23h do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após às 19h ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às Instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior”.
No processo judicial, estão ainda a oficialização do pedido das medidas criminais por parte tanto do MPF quanto da PF. Os ofícios do TRT foram encaminhados, na tarde desta quarta-feira, ao superintendente regional no Amazonas da PF, delegado Marcelo Sálvio Rezende Vieira, e ao procurador-chefe do MPF, Edmilson da Costa Barreiros Júnior.
Na decisão da presidente do TRT 11, Eleonora Saunier Gonçalves, anunciada no dia 27, a desembargadora realizou o pedido considerando a prática de crime de desobediência prevista na liminar concedida pelo tribunal ao Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas), no dia 24. Na liminar, a confirmação de crime de desobediência resultaria no pedido de prisão em flagrante dos líderes do Sindicato dos Rodoviários.
Entre os documentos do processo está também o recebimento da intimação do Sindicato dos Rodoviários, por Paulo Emerson Muniz, diretor jurídico e representante legal da entidade. A intimação informa o sindicato em relação ao bloqueio do dinheiro e da possibilidade de prisão dos diretores, caso a greve fosse retomada.
Pedido de prisão
No último dia 26, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas e o Procon-AM ajuizaram no TRT uma ação com pedido de prisão dos diretores do Sindicato dos Rodoviários. “A juíza não apreciou o nosso pedido só o pedido do Sinetram que, por acaso, tem o pedido de prisão também dos líderes sindicais. (…) Como o pedido deles era de prisão, a juíza entendeu, pelo que percebe na decisão, que não era o caso mais porque não existe mais a greve em andamento. Mas mandou para a Polícia Federal para apurar o crime de desobediência”, explicou o defensor Carlos Almeida Filho.
