Por Mônica Bergamo, da Folhapress
SÃO PAULO-SP – O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) determinou nesta quarta-feira, 11, que o processo em que Fábio Luís, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é investigado por receber recursos ilícitos da telefônica Oi seja transferido para São Paulo.
A decisão, que recebeu votação unânime de 3 votos a 0, acata habeas corpus apresentado pela defesa de Fábio Luís e contraria pedido do Ministério Público Federal, que tentava a manutenção da ação em Curitiba alegando que o caso tem relação com a Petrobras.
“Era uma decisão esperada, que reafirma o entendimento do Supremo e do TRF-4, no sentido de que fatos sem relação com a Petrobras não devem ficar em Curitiba”, diz o advogado Fábio Tofic Simantob, responsável pela defesa do filho do ex-presidente. “Nesse caso, não houve demonstração de nenhum elo entre a investigação e a Petrobras”.
O desembargador João Pedro Gebran Neto desconsiderou declaração apresentada de última hora pelo Ministério Público Federal em que o ex-governador Sergio Cabral tenta envolver o ex-presidente Lula e seu filho Fábio Luís em crimes cometidos no âmbito da Petrobras.
Na autodeclaração, Cabral afirma que, a pedido de Lula, solicitou à Oi que pagasse R$ 30 milhões a uma empresa de Fábio Luís para que ela prestasse serviços de tecnologia na área de educação. A empresa de telefonia mantinha contratos com o governo para executar os programas ‘Conexão Educação’ e ‘Conexão Professor’.
Segundo Cabral, o empresário Sergio Andrade, dono da Oi, disse a ele que o dinheiro seria descontado de uma conta de propina que o grupo mantinha com Lula e que incluía a remuneração por serviços prestados pelo conglomerado também à Petrobras.
