MANAUS – O Ministério Público Eleitoral (MPE) “cochilou”, mas a coligação “Renovação e experiência”, do candidato Eduardo Braga (PMDB), ajuizou quatro ações na Justiça Eleitoral entre dezembro do ano passado e janeiro deste ano com base no inquérito da Polícia Federal resultado da prisão de Nair Blair e de mais duas pessoas e do material apreendido com ela, mostrado na reportagem do Fantástico, no último domingo.
O AMAZONAS ATUAL apurou que a coligação entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE Nº 224491) por caixa 2 e financiamento público de campanha; uma representação (RP_NOVO Nº 224661) por compra de votos e uso da máquina administrativa em favor do candidato; uma representação (RP_NOVO Nº 835) por captação e gasto ilícito de recursos financeiros na campanha eleitoral; e uma Ação de Impugnação de Mantado Eletivo (AIME Nº 920) por abuso do poder econômico e político.
As duas primeiras foram ajuizadas no dia 18 de dezembro de 2014, no mesmo dia da diplomação dos eleitos no Amazonas pelo Tribunal Regional Eleitoral. A partir daquela data, o prazo era de 15 dias para ajuizamento desse tipo de ação ou representação; as duas últimas chegaram no TRE no dia 8 de janeiro deste ano. A AIJE 224491 e a AIME 920 tramitam sob segredo de Justiça, conforme os espelhos anexados abaixo.
A reportagem também apurou que o governador José Melo só foi notificado das ações na segunda-feira, 9, após a reportagem do Fantástico. Depois da notificação, começa a contar o prazo de 10 dias para ele apresentar defesa. Os mandatos de notificação foram expedidos no dia 19 de fevereiro, mas o oficial de Justiça não encontrava o governador.
Defesa
Na segunda-feira, Melo anunciou que estava em fase de conclusão da definição de uma banca de advogados de renome nacional para defendê-lo nos processos na Justiça Eleitoral. Nas ações ajuizadas com base no material exibido no Fantástico, estão listados 12 advogados como defensores do governador, mas o que encabeça a lista – José Fernandes Júnior – deixou de trabalhar para Melo logo depois da campanha eleitoral e retornou ao cargo de procurador-geral da Câmara Municipal de Manaus.
Relatores
O relator da Representação 224661 é o jurista Délcio Luís Santos, que foi advogado de Eduardo Braga antes de se tornar juiz do TRE-AM em uma das duas vagas destinados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A defesa de Melo estuda pedir a suspeição de Délcio.
Na AIJE e na AIME, que estão sob sigilo, o relator é o corregedor e vice-presidente do TRE-AM, desembargado João Mauro Bessa, que relata outro processo ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral por abuso do poder político contra José Melo, sob acusação de uso da estrutura da Polícia Militar na campanha eleitoral.
A Representação 835 está nas mãos do juiz federal Ricardo Augusto de Sales.
Abaixo, os espelhos das representações, disponíveis no site do TRE-AM
PROCESSO : | RP_NOVO Nº 224661 – REPRESENTAÇÃO UF: AM |
TRE
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Nº ÚNICO: | 224661.2014.604.0000 | ||
MUNICÍPIO: | MANAUS – AM | N.° Origem: | |
PROTOCOLO: | 363552014 – 18/12/2014 18:22 | ||
REPRESENTANTE(S): | COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA “RENOVAÇÃO E EXPERIÊNCIA” | ||
ADVOGADO: | Daniel Fabio Jacob Nogueira | ||
ADVOGADO: | Marco Aurélio de Lima Choy | ||
ADVOGADO: | Ney Bastos Soares Junior | ||
ADVOGADO: | Marcos dos Santos Carmo Filho | ||
REPRESENTADO(S): | JOSÉ MELO DE OLIVEIRA | ||
ADVOGADO: | José Fernandes Júnior | ||
ADVOGADO: | Cristian Mendes da Silva | ||
ADVOGADO: | Mario Augusto Marques da Costa | ||
ADVOGADO: | Yuri Dantas Barroso | ||
ADVOGADO: | Vasco Pereira do Amaral | ||
ADVOGADA: | Maria Auxiliadora dos Santos Benigno | ||
ADVOGADA: | Teresa Cristina Correa de Paula Nunes | ||
ADVOGADA: | Simone Rosado Maia Mendes | ||
ADVOGADA: | Aline de Freitas Beckman | ||
ADVOGADO: | Alexandre Pena de Carvalho | ||
ADVOGADO: | Carlos Edgar Tavares de Oliveira | ||
ADVOGADO: | Paulo Henrique Sampaio Cestaro | ||
REPRESENTADO(S): | JOSÉ HENRIQUE OLIVEIRA | ||
ADVOGADO: | José Fernandes Júnior | ||
ADVOGADO: | Cristian Mendes da Silva | ||
ADVOGADO: | Mario Augusto Marques da Costa | ||
ADVOGADO: | Yuri Dantas Barroso | ||
ADVOGADO: | Vasco Pereira do Amaral | ||
ADVOGADA: | Maria Auxiliadora dos Santos Benigno | ||
ADVOGADA: | Teresa Cristina Correa de Paula Nunes | ||
ADVOGADA: | Simone Rosado Maia Mendes | ||
ADVOGADA: | Aline de Freitas Beckman | ||
ADVOGADO: | Alexandre Pena de Carvalho | ||
ADVOGADO: | Carlos Edgar Tavares de Oliveira | ||
ADVOGADO: | Paulo Henrique Sampaio Cestaro | ||
REPRESENTADO(S): | NAIR QUEIROZ BLAIR | ||
ADVOGADO: | Aniello Miranda Aufiero | ||
ADVOGADA: | Aldenize Magalhães Aufiero | ||
ADVOGADA: | Danielle Aufiero Monteiro de Paula | ||
ADVOGADA: | Marizete Souza Caldas | ||
ADVOGADO: | Mário Vítor Magalhães Aufiero | ||
REPRESENTADO(S): | MOISÉS BARROS | ||
ADVOGADO: | Aniello Miranda Aufiero | ||
ADVOGADA: | Aldenize Magalhães Aufiero | ||
ADVOGADA: | Danielle Aufiero Monteiro de Paula | ||
ADVOGADA: | Marizete Souza Caldas | ||
ADVOGADO: | Mário Vítor Magalhães Aufiero | ||
REPRESENTADO(S): | PAULO ROBERTO VITAL | ||
ADVOGADO: | Eid Badr | ||
REPRESENTADO(S): | RAIMUNDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO | ||
ADVOGADO: | Vasco Macedo Vasques | ||
REPRESENTADO(S): | RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA | ||
ADVOGADA: | Maria Santana de Freitas | ||
RELATOR(A): | JUIZ DÉLCIO LUÍS SANTOS | ||
ASSUNTO: | REPRESENTAÇÃO – CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO – PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR – PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO – PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA – PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA |
SEGREDO DE JUSTIÇA | |||
PROCESSO : | AIJE Nº 224491 – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORALUF: AM |
TRE
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Nº ÚNICO: | 224491.2014.604.0000 | ||
MUNICÍPIO: | SIGILOSO | N.° Origem: | |
PROTOCOLO: | 362552014 – 18/12/2014 08:00 | ||
INVESTIGANTE(S): | SIGILOSO | ||
ADVOGADO: | Daniel Fabio Jacob Nogueira | ||
INVESTIGADO(S): | SIGILOSO | ||
ADVOGADO: | José Fernandes Júnior | ||
ADVOGADO: | Cristian Mendes da Silva | ||
ADVOGADO: | Mario Augusto Marques da Costa | ||
ADVOGADO: | Yuri Dantas Barroso | ||
ADVOGADO: | Vasco Pereira do Amaral | ||
ADVOGADA: | Maria Auxiliadora dos Santos Benigno | ||
ADVOGADA: | Teresa Cristina Correa de Paula Nunes | ||
ADVOGADA: | Simone Rosado Maia Mendes | ||
ADVOGADA: | Aline de Freitas Beckman | ||
ADVOGADO: | Alexandre Pena de Carvalho | ||
ADVOGADO: | Carlos Edgar Tavares de Oliveira | ||
ADVOGADO: | Paulo Henrique Sampaio Cestaro | ||
INVESTIGADO(S): | SIGILOSO | ||
ADVOGADO: | José Fernandes Júnior | ||
ADVOGADO: | Cristian Mendes da Silva | ||
ADVOGADO: | Mario Augusto Marques da Costa | ||
ADVOGADO: | Yuri Dantas Barroso | ||
ADVOGADO: | Vasco Pereira do Amaral | ||
ADVOGADA: | Maria Auxiliadora dos Santos Benigno | ||
ADVOGADA: | Teresa Cristina Correa de Paula Nunes | ||
ADVOGADA: | Simone Rosado Maia Mendes | ||
ADVOGADA: | Aline de Freitas Beckman | ||
ADVOGADO: | Alexandre Pena de Carvalho | ||
ADVOGADO: | Carlos Edgar Tavares de Oliveira | ||
ADVOGADO: | Paulo Henrique Sampaio Cestaro | ||
RELATOR(A): | VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR JOÃO MAURO BESSA | ||
ASSUNTO: | SIGILOSO | ||
LOCALIZAÇÃO: | SEMAN-Seção de Diligências e Cumprimentos de Mandados | ||
FASE ATUAL: | 09/03/2015 15:19-Enviado para ASCRE. Conclusos ao(à) Relator(a) |
PROCESSO : | RP_NOVO Nº 835 – REPRESENTAÇÃO UF: AM |
TRE
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Nº ÚNICO: | 835.2015.604.0000 | ||
MUNICÍPIO: | MANAUS – AM | N.° Origem: | |
PROTOCOLO: | 1182015 – 08/01/2015 13:00 | ||
REPRESENTANTE(S): | COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA RENOVAÇÃO E EXPERIÊNCIA | ||
ADVOGADO: | Daniel Fabio Jacob Nogueira | ||
ADVOGADO: | Marco Aurélio de Lima Choy | ||
ADVOGADO: | Ney Bastos Soares Junior | ||
ADVOGADO: | Marcos dos Santos Carmo Filho | ||
REPRESENTADO(S): | JOSÉ MELO DE OLIVEIRA | ||
REPRESENTADO(S): | JOSÉ HENRIQUE OLIVEIRA | ||
ADVOGADO: | Cristian Mendes da Silva | ||
ADVOGADO: | Mario Augusto Marques da Costa | ||
ADVOGADO: | Yuri Dantas Barroso | ||
ADVOGADO: | Vasco Pereira do Amaral | ||
ADVOGADA: | Maria Auxiliadora dos Santos Benigno | ||
ADVOGADA: | Teresa Cristina Correa de Paula Nunes | ||
ADVOGADA: | Simone Rosado Maia Mendes | ||
ADVOGADA: | Aline de Freitas Beckman | ||
ADVOGADO: | Alexandre Pena de Carvalho | ||
ADVOGADO: | Carlos Edgar Tavares de Oliveira | ||
ADVOGADO: | Paulo Henrique Sampaio Cestaro | ||
RELATOR(A): | JUIZ FEDERAL RICARDO AUGUSTO DE SALES | ||
ASSUNTO: | REPRESENTAÇÃO – CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL – PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR | ||
LOCALIZAÇÃO: | SEMAN-Seção de Diligências e Cumprimentos de Mandados | ||
FASE ATUAL: | 09/03/2015 15:29-Aguardando |
SEGREDO DE JUSTIÇA | |||
PROCESSO : | AIME Nº 920 – AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVOUF: AM |
TRE
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Nº ÚNICO: | 920.2015.604.0000 | ||
MUNICÍPIO: | SIGILOSO | N.° Origem: | |
PROTOCOLO: | 1192015 – 08/01/2015 13:00 | ||
IMPUGNANTE(S): | SIGILOSO | ||
ADVOGADO: | Daniel Fabio Jacob Nogueira | ||
ADVOGADO: | Marco Aurélio de Lima Choy | ||
ADVOGADO: | Ney Bastos Soares Junior | ||
ADVOGADO: | Marcos dos Santos Carmo Filho | ||
IMPUGNADO(S): | SIGILOSO | ||
IMPUGNADO(S): | SIGILOSO | ||
ADVOGADO: | Cristian Mendes da Silva | ||
ADVOGADO: | Mario Augusto Marques da Costa | ||
ADVOGADO: | Yuri Dantas Barroso | ||
ADVOGADO: | Vasco Pereira do Amaral | ||
ADVOGADA: | Maria Auxiliadora dos Santos Benigno | ||
ADVOGADA: | Teresa Cristina Correa de Paula Nunes | ||
ADVOGADA: | Simone Rosado Maia Mendes | ||
ADVOGADA: | Aline de Freitas Beckman | ||
ADVOGADO: | Alexandre Pena de Carvalho | ||
ADVOGADO: | Carlos Edgar Tavares de Oliveira | ||
ADVOGADO: | Paulo Henrique Sampaio Cestaro | ||
RELATOR(A): | VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR JOÃO MAURO BESSA | ||
ASSUNTO: | SIGILOSO | ||
LOCALIZAÇÃO: | SEMAN-Seção de Diligências e Cumprimentos de Mandados | ||
FASE ATUAL: | 09/03/2015 15:03-Aguardando |