Da Redação
MANAUS – O TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) intimou, nesta segunda-feira, 10, o blogueiro Sebastião Moraes Carril, dono do ‘Portal do Zacarias’, por postagens que, segundo os advogados do governador Amazonino Mendes (PDT), candidato à reeleição, degrinem a imagem do candidato.
Na representação, os advogados afirmam que o blogueiro estaria veiculando vídeos na coluna ‘Bronca do Zaca’ com termos injuriosos contra Amazonino. Conforme os advogados de defesa de Amazonino, o blogueiro não só ataca a candidatura de Amazonino, mas a própria imagem da justiça eleitoral ao afirmar em declarações que põem em dúvida independência do poder.
O juiz Ricardo Augusto de Sales concluiu que o blogueiro excedeu os limites da garantia constitucional da liberdade de expressão. “Concedo a tutela de urgência para determinar aos representados Sebastião Lucivaldo de Moraes Carril e Carril e Rocha Ltda. – ME, quanto ao site, ao Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., referente à postagem em sua rede social, e ao Google no que concerne ao vídeo veiculado no Youtube, que promovam a exclusão do conteúdo no prazo de um dia, sob pena de multa diária de R$10 mil”, determinou o juiz.
O juiz determinou ainda, no mesmo prazo de um dia, que Google e Facebook informem se algumas das publicações apresentadas pela defesa de Amazonino foram objetos de impulsionamentos pagos e pediu a planilha de valores gastos.
Veja a intimação
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
Secretaria Judiciária
Processo n: 0601157-12.2018.6.04.0000 – REPRESENTAÇÃO (11541)
REPRESENTANTE: AMAZONINO ARMANDO MENDES
REPRESENTADO: SEBASTIAO LUCIVALDO MORAES CARRIL, CARRIL E ROCHA LTDA – ME
Relator(a): RICARDO AUGUSTO DE SALES
MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO
MANDA-SE o Oficial de Justiça Ad Hoc deste Tribunal que, em cumprimento ao presente Mandado proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO de CARRIL E ROCHA LTDA – ME, na pessoa de seu representante legal SEBASTIÃO LUCIVALDO MORAES CARRIL, nos termos do artigo 8º da Resolução TSE n. 23547/2017 para, querendo, no prazo legal apresente resposta, bem como cumpra a decisão liminar proferida pelo Relator que segue em anexo.
Deixa-se de encaminhar a petição inicial e eventuais documentos colacionados pela autoria, considerando-se que o acesso aos respectivos autos é de consulta pública, logo de livre consulta por qualquer interessado, através do link, no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), que pode ser obtido no sítio deste Tribunal, no endereço https://pje.tre-am.jus.br:8443/pje-web/ConsultaPublica/listView.seam.
A resposta deverá ser apresentada por meio do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), acessível na página deste Tribunal na internet em: https://pje.tre-am.jus.br:8443/pje-web/login.seam, nos termos do art. 2º, §1º da Resolução TSE n. 23.547/2017.
Secretaria Judiciária do TRE/AM em Manaus, 10 de setembro de 2018.
PEDRO COVAS LEITE
Chefe de Seção (SEMAN/CRIP/SJD/TRE-AM)
A Sua Senhoria o(a) Senhor(a) CARRIL E ROCHA LTDA – ME na pessoa de seu representante legal SEBASTIÃO LUCIVALDO MORAES CARRILURLs a serem excluídas pelos representados:
URLs a serem excluídas pelo Google:
https://www.youtube.com/watch?v=1ezYfMyLLck&feature=youtu.be
https://www.youtube.com/watch?v=Ii6VlXHSGRw&feature=youtu.be
URL a ser excluída pelo Facebook:
https://www.facebook.com/portaldozacarias/posts/1840130922731698
https://www.facebook.com/portaldozacarias/videos/309075053005660/