Da Redação
MANAUS – O juiz Bartolomeu Ferreira de Azevedo Júnior, do TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas), autorizou o governador Amazonino Mendes (PDT) a pagar abono com dinheiro do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) aos professores da rede estadual. O pedido foi feito em setembro, durante a campanha para o primeiro turno das eleições de 2018.
Na decisão, o juiz afirma que a autorização do pagamento poderia, em tese, desequilibrar o pleito eleitoral em favor do governador Amazonino Mendes, que é candidato à reeleição, causando “certa confusão no eleitorado”.
Mas o juiz diz que é necessário “ponderar certos princípios, por isso, acredito que como o abono salarial tem natureza alimentar e que, de fato, o pretenso pagamento não representa revisão geral da remuneração dos servidores públicos, vez que é restrita a uma única categoria, no caso, os servidores da educação, não há porque não ser autorizado”, escreveu na sentença.
Com a decisão, o governador Amazonino Mendes deve se pronunciar ainda nesta semana para informar a data que fará o pagamento aos professores.
O Fundeb é formado por dinheiro proveniente dos impostos e das transferências obrigatórias aos estados, Distrito Federal e municípios (fundos de participação constitucionais).
Além desses recursos, a União faz aporte complementar em alguns Estados o que, no ano passado, representou R$ 13 bilhões. O recurso da União é repassado quando o valor por aluno no estado não alcança o mínimo definido nacionalmente (atualmente, R$ 3.016,17 ao ano).
Parabéns governador, os professores, merecem receber este abono, tanto esperado.
porque administrativos não tem direito do fundeb, se somos todos servidores da área de educação?