MANAUS – Argumentando falta de quórum, o TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) adiou o julgamento do processo de cassação do governador José Melo e do vice-governador Henrique Oliveira, marcado para a tarde desta segunda-feira, 18. Estavam ausentes da sessão a presidente do TRE-AM, Socorro Guedes, e o juiz Dídimo Santana, que já votou no processo pela cassação do governador e do vice. Socorro Guedes está de férias e só retorna na segunda-feira próxima.
O advogado Daniel Nogueira, da coligação “Renovação e Experiência”, do candidato Eduardo Braga (PMDB), defendeu que o juiz Márcio Meirelles apresentasse o voto-vista e o julgamento fosse concluído na sessão desta segunda-feira. Segundo o argumento de Nogueira, o adiamento só deveria ser feito se o juiz ausente ainda não tivesse votado. Não era o caso de Dídimo Santana, que votou no dia 16 de dezembro. A presidente Socorro Guedes só vota em caso de empate, mas pelo placar (5×0) essa possibilidade era quase remota.
“Uma questão de ordem do TRE, do ano passado, diz que quem não votou ainda, deve ser aguardado porque não ouviu os debates e as discussões e por isso há necessidade de esperar. Nesse mesmo dia, o TRE votou uma outra questão de ordem e definiu que se alguém já votou, não é necessário aguardar o retorno. O Dr. Didímo já expressou o voto dele. A presidente, mantido os votos (hoje são cinco a zero de um total de seis), só votaria em caso de empate e como existe o risco muito teórico de mudança (dos votos), a Corte entendeu que seria melhor aguardar até o final dessa semana. Vamos esperar que o julgamento tenha seu desfecho necessário”, disse.
O advogado do governador Melo, Yuri Dantas, argumentou que o tribunal regional eleitoral já tem entendimento de que quando uma determinada composição começou ela deve concluir o julgamento. Outro argumento foi o de que em caso de cassação do mandato a composição do plenário deve estar completa. Com base nessas teses, Dantas pediu o adiamento do processo.
“A praxe do Tribunal é que a composição que iniciou o julgamento deve estar presente para que ele continue. Se efetivamente a presidente está de férias, o tribunal determina que o processo aguarde até que ela (composição) esteja completa.A Lei Eleitoral também exige que o quórum esteja completo quando se trata de processo de cassação”, assegurou.
Após as devidas argumentações, o presidente em exercício, João Mauro Bessa, deixou a cargo da mesa a decisão, que preferiu aguardar o retorno da presidente dos membros da Corte, previsto para o próximo dia 22, o que no entendimento de todos não comprometeria o processo.
Entenda o processo
O julgamento foi iniciado no dia 16 de dezembro, com a apresentação do voto do relator Francisco Marques, pela cassação do governador e do vice-governador. Em seguida, a juíza Jaiza Fraxe acompanhou o voto do relator. O terceiro julgador, o jurista Márcio Meirelles, pediu vista do processo, mas o desembargador João Mauro Bessa pediu para apresentar o voto dele, que também acompanhou o do relator.
A manifestação de Bessa encorajou outros dois juízes (Dídimo Santana e Henrique da Veiga) a apresentarem seus votos, sob o argumento de que não havia dúvidas a respeito da conduta do governador e do pessoal da campanha eleitoral dele que justificavam a cassação do mandato.
Na sessão desta segunda-feira, Márcio Meirelles apresentaria o voto-vista e encerraria o julgamento no TRE.
