Um dos crimes que vem se expandindo, em todo mundo, de forma célere, silenciosa e lucrativa, é o tráfico de seres humanos (TSH) ou tráfico de pessoas.
O Protocolo de Palermo (2003), documento da ONU, define como TSH “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo-se à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração.”
A vítima é retirada de seu ambiente, de sua cidade e até de seu país e tem a mobilidade reduzida, sem liberdade de deixar a situação de exploração sexual, de trabalho, de serviços forçados ou de confinamento para remoção de órgãos ou tecidos.
Envolve gente bem relacionada, influente, às vezes rica, quase sempre muito informada. Os aliciadores, apelidados de “gatos”, geralmente, fazem parte do círculo de relacionamentos e amizades da vítima e de seus familiares. Os “gatos” apresentam propostas vantajosas de emprego e de expectativa de melhoria de qualidade de vida. Convidam para trabalhos em atividades de moda, de oficinas de costura, com cosméticos, com construção civil e até agropecuárias. Em regra, os aliciadores possuem bom nível de escolaridade e alto poder de convencimento. Manipulam os sonhos das próprias vítimas, aproveitando-se das situações de vulnerabilidade econômica, emocional, racial, étnica, conflitos, além da falta de oportunidades. Algumas pessoas são presas fáceis dessa escravatura contemporânea.
Os números estimados pelo Escritório da Organização das Nações Unidas sobre o assunto impressionam: são movimentados anualmente pela economia do tráfico de pessoas cerca de 32 bilhões de dólares, em todo o mundo, sendo que 85% desse valor decorrem da exploração sexual. O delito já fez cerca de três milhões de vítimas de tráfico humano em todo o planeta. Metade delas possuía menos de 18 anos de idade, violentando, pois, crianças e adolescentes. O TSH destina ainda seres humanos a outras formas de servidão forçada, inclusive para a remoção de órgãos.
No Brasil, segundo o relatório produzido em parceria entre o Ministério da Justiça e o Escritório das Nações Unidas, foram identificadas duzentas (200) rotas usadas pelo tráfico de pessoas, tendo sido registrados 475 casos entre 2005 e 2011. Em 2006, o país lançou a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Trata-se, enfim, de uma prática a ser energicamente combatida. Há uma rede de enfrentamento ao tráfico de seres humanos, porém, muitas vezes, as próprias vítimas tem receio de denunciar e de procurar ajuda. Por isso, é preciso difundir a informação e esclarecer quanto ao tráfico de pessoas para evitar sua ocorrência, além de buscar parcerias interinstitucionais com órgãos e movimentos sociais que atuam no combate a esse hediondo crime.
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