Da Redação
MANAUS – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou uma retificação do edital de abertura do concurso público para servidores do órgão, cujas inscrições iniciaram nessa terça-feira, 23, e se estendem até o próximo dia 21 de agosto, com as provas programadas para ocorrer em outubro deste ano.
O Edital n.º 02, de 22 de julho de 2019 – que retifica itens do Edital n.º 01, de 2 de julho deste ano, e que lançou o certame – foi publicado na edição desta terça do Diário da Justiça Eletrônico, que pode ser acessado em www.tjam.jus.br ou neste link.
O novo edital retificou os vencimentos iniciais para os cargos de Analista Judiciário (fixados, a partir desta retificação, em R$9.428, 49) e de Assistente Judiciário (fixados em R$4.840, 70). A correção dos valores dos vencimentos iniciais ocorreu em virtude da necessidade de atualização, em conformidade com a data-base de 2019.
Apresenta alteração na reserva de vagas para pessoas com deficiência, que passa a ser de 10%; altera a jornada de trabalho para o cargo de Médico de Trabalho, fixando-a em 20 (vinte) horas semanais (nos termos do art. 8°, alínea ‘a’, da Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961).
O novo edital retirou a exigência de apresentação de registro de órgão de classe para o cargo de Analista Judiciário (Especialidade Arquivologia) e incluiu a exigência de registro no órgão de classe para o cargo de Analista Judiciário (Especialidade Estatística).
Inclui, ainda, a quantidade de itens que serão exigidos por disciplinas nas avaliações e, no que tange aos requisitos necessários para a solicitação de isenção do pagamento de taxa de inscrição, retificou o ano da Lei Ordinária nº 3.088/2006 e esclarece que, para a mesma finalidade, a Lei nº 404/2017 é estadual.
Conteúdo programático
No edital retificado também são divulgadas alterações no conteúdo programático que pode ser exigido nas avaliações.
Na avaliação de Conhecimentos Gerais, foi retificado no conteúdo de Geografia do Amazonas o tema sobre “a distribuição de municípios em regiões geográficas imediatas”.
Na avaliação de Conhecimentos Específicos foram alterados conteúdos para a avaliação dos que concorrerão ao cargo de Analista Judiciário (Especialidade Contabilidade), sendo incluído em Contabilidade Pública o tema “Sistema de Administração Financeira Integrada do Estado do Amazonas” (Decreto Estadual nº 31.096/2011).
Ainda em Conhecimentos Específicos, para a avaliação destinada ao provimento do cargo de Analista Judiciário (Especialidade Direito), em Direito Administrativo, foi incluído como conteúdo “a Lei Federal nº 9.784/1999 e Lei Estadual nº 2.794/2004”
E, por fim, para o cargo de Assistente Judiciário, em Noções de Direito Administrativo/Processo Administrativo, foram incluídas a “Lei Federal nº 9.784/1999 e Lei Estadual nº 2.794/2003.
Inscrições abertas
Conforme divulgado pelo primeiro edital, as inscrições para o concurso público para provimento dos cargos de Assistente Judiciário e de Analista Judiciário do quadro de servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas, foram iniciadas às 10h desta terça-feira (23) e se estenderão até às 18h (horário de Brasília) do dia 21 de agosto.
O valor da taxa de inscrição para o cargo de Assistente Judiciário (nível médio) foi fixado em R$90,00 e em R$ 150,00 para o cargo de Analista Judiciário (nível superior). As inscrições podem ser viabilizadas via internet, no endereço eletrônico da Banca Organizadora.
Concurso
Lançado oficialmente no último dia 3 de julho pelo presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões, o concurso público para o ingresso de servidores na Justiça Estadual é organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e oferta 160 vagas, sendo 140 para o cargo de Assistente Judiciário (Nível Médio) e 20 para o cargo de Analista Judiciário (Nível Superior), além de formação de cadastro de reservas.
