Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – Os desembargadores do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) decidiram, por unanimidade, em sessão realizada nesta quinta-feira (27), determinar ao governador Wilson Lima (União Brasil) que assine a promoção de 2016 a peritos oficiais do estado. O colegiado atendeu pedido de sindicato que representa a categoria.
De acordo com o Sinpoeam (Sindicato dos Peritos Oficiais do Amazonas), o processo de promoção de 2016 dos servidores da Polícia Civil do Amazonas iniciou no ano passado, com mais de seis anos de atraso, em cumprimento a decisões judiciais, mas empacou na fase da edição do decreto do governador, que concretiza a promoção dos servidores.
Ainda conforme o sindicato, o governo estadual cumpriu parte das decisões judiciais, pois não efetivou a promoção dos peritos oficiais. “Com a inércia do Estado em finalizar o processo de progressão dos servidores, atrasando mais ainda as demais progressões, torna-se incontestável que a demora do Estado está prejudicando a carreira dos representados”, alegou o sindicato.
“A omissão do Estado em deflagrar regularmente e concluir o processo de progressão é uma afronta a legislação vigente, visto que, a Constituição Estadual é clara ao tratar sobre o tema, e determina que as promoções dos servidores públicos ocorrerão obrigatoriamente, com interstício máximo de 02 (dois) anos”, completou o Sinpoeam.
