
Do ATUAL
MANAUS – O TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) vai julgar 597 processos em Manaus sobre violência contra a mulher e outros 880 em varas do interior do estado. As ações estão na relação de julgamentos da “24ª Semana Justiça pela Paz em Casa”, de 14 a 18 deste mês. A campanha marca os 17 anos da Lei Maria da Penha.
Articulada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), campanha terá 1.485 audiências.
Juízes e juízas também vão debater a alteração na Lei Maria da Penha; o uso de tecnologia no enfrentamento à violência contra a mulher; a adoção da perspectiva de gênero na investigação, processo e julgamento de crimes contra as mulheres; e a evolução histórica da política judiciária nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres.
A jornada ocorre desde 2007. No encerramento da campanha é divulgada uma carta com propostas de ação para aprimorar a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres.
