Da Redação
MANAUS – Suspenso desde abril por decisão judicial, o exame toxicológico para retirada ou renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), nas categorias C, D e E, será exigido novamente no Amazonas. O exame é obrigatório em todo o país e atesta se o candidato usou alguma substância tóxica nos 90 dias antes da realização do exame para obter a licença para dirigir.
O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) recorreu da decisão da Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, que havia dispensado a exigência em uma ação a favor do Detran (Departamento de Trânsito do Amazonas). O Tribunal Regional Federal (TRF) revogou a medida. No Estado, laboratórios credenciados fazem apenas a coleta de material de DNA em Manaus, Coari, Itacoatiara e Tefé. As amostras são enviadas para o exame fora do Amazonas.
O diretor-presidente do Detran, Leonel Feitosa, disse que irá recorrer novamente para manter a isenção do teste, no Estado. Feitosa alega que os laboratórios não são suficientes para atender a demanda. “Essa exigência aumenta o custo ao candidato para obter a CNH e aumenta o prazo para ter o documento. Não há laboratórios em Manaus para fazer o exame. É um contrassenso”, disse Feitosa.
Conforme Feitosa, a exigência do exame toxicológico também pode acarretar acúmulo de processos para obter a carteira. Em abril, a juíza Jaiza Fraxe, da 1ª Vara Federal do Amazonas, entendeu que o Denatran deve fornecer estrutura para que sejam realizados os exames toxicológicos em todas as cidades.
