Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — A Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda, concluiu que a Prefeitura de Manaus atende os critérios e pode receber garantia da União para emprestar R$ 145,8 milhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Com a aprovação técnica, cabe ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decidir se autoriza a garantia, que será formalizada por meio de publicação no Diário Oficial da União. A liberação dos recursos também depende de aval do Senado Federal.
A garantia da União é uma exigência para que a prefeitura possa assinar o contrato e obter os recursos. Em caso de inadimplência, ela permite que o banco seja ressarcido por meio das transferências obrigatórias feitas pela União ao município.
O empréstimo que a prefeitura busca contratar tem como base uma lei sancionada em março deste ano. A norma teve origem em um projeto de autoria do prefeito David Almeida, aprovado com ampla maioria na Câmara Municipal de Manaus (CMM) no mesmo mês.
A Lei Municipal 3.478/2025 estabelece que o valor milionário será usado para modernização do sistema fazendário e tecnológico do município. A prefeitura quer investir, por exemplo, em ferramentas para prevenir e mitigar os efeitos de desastres naturais. O texto é genérico. Leia aqui.
Ao analisar o pedido de garantia da União, a secretaria concluiu que a prefeitura cumpre os critérios legais e fiscais para contratar o empréstimo. Entre os pontos verificados estão o endividamento abaixo do limite de 80%, a existência de lei autorizadora e o cumprimento dos prazos e encargos previstos.
Neste empréstimo, conforme os dados do Tesouro Nacional, os juros alcançam R$ 109,3 milhões, ou seja, a prefeitura terá que reembolsar R$ 255,1 milhões. A amortização da dívida começa em 2027 e tem previsão de terminar em 2037.
O dinheiro será liberado da seguinte forma: R$ 29,1 milhões em 2025, R$ 58,3 milhões em 2026 e R$ 58,3 milhões em 2027.
