Por Valmir Lima, da Redação
MANAUS – O Estado do Amazonas está sendo cobrado na Justiça por passivos trabalhistas de empresas terceirizadas contratadas para prestar serviços na administração pública, em substituição a servidores concursados. A dívida chega a R$ 231 milhões, de acordo com o governador David Almeida (PSD), que disse, na semana passada que está tentando resolver o problema, cancelando contratos e regularizando a contratação de servidores.
O procurador-geral do Estado, Tadeu de Souza Silva, em entrevista ao ATUAL, disse que o valor da dívida está superestimado e que o valor real só será conhecido quando chegar ao fim o julgamento de uma série de ações na Justiça do Trabalho.
“Esse valor é estimado pelo valor das causas. Muitas ações ainda estão em andamento, não foram transitado em julgado, mas a gente fazendo um apanhado pelo valor da causa, chega-se a esse número, mas é um número inflado pelas partes”, disse Tadeu Silva.
O procurador explicou que desde que começou a crise na saúde, muitas empresas terceirizadas deixaram de repassar os encargos sociais e até de pagar salários e verbas rescisórias. Os trabalhadores recorreram à Justiça contra as empresas, mas o Estado, por contratar os serviços, passa a atuar no polo passivo das ações e tem responsabilidade compartilhada com as empresas.
“De regra, o Estado está sendo condenado nessas ações. Nós estamos fazendo uma força-tarefa para evitar esse aumento crescente de demandas trabalhistas contra o Estado. Não só cancelando contratos, mas substituindo paulatinamente esses terceirizados por contratações diretas com o Estado”, disse o procurador-geral.
Protestos
Desde 2015, funcionários das empresas terceirizadas passaram a fazer manifestações e protestos contra o governo do Estado, a Susam e as empresas terceirizadas por atraso no pagamento de salários. Nessas ocasiões, o governo sempre jogava a responsabilidade para as empresas, ora dizendo que repassou os recursos previstos nos contratos, ora informando que as empresas estavam com pendência fiscal, o que as impedia de receber do governo.
A decisão de empurrar o problema com a barriga gerou uma série de ações judiciais que só agora ficaram conhecidas do público, quando o governo interino decidiu fazer uma avaliação criteriosa dos contratos da Susam. Ainda falta muita coisa ser revelada.
Se o governador Melo tivesse nomeado os concursados há 3 anos, muitos problemas teriam sido evitados. As empresas terceirizadas só causam prejuízo aos cofres públicos, porque não pagam seus funcionários e encargos sociais. Acredito na competência do governador David Almeida. Está na hora de nomear todos os aprovados e acabar com essa vergonha! Temos que ter o controle do gasto público, principalmente na saúde e na educação. Chega!