Da Redação, com informações da assessoria da CMM
MANAUS – Servidores contratados em regime temporário pela Prefeitura de Manaus terão 6% de reajuste salarial a partir deste mês. O aumento consta no Projeto de Lei 400/2019, que foi aprovado pelos vereadores da CMM (Câmara Municipal de Manaus) nessa quarta-feira, 11.
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram o PL 411/2019 que cria o PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) dos servidores públicos estatutários da área não especifica, da administração direta e indireta da Prefeitura de Manaus.
De acordo com o líder do prefeito na Câmara, vereador Marcel Alexandre (PHS), a aprovação dos dois projetos atende reivindicação de dois grupos de servidores públicos, de regimes diferenciados que, ao longo das duas últimas décadas estavam sem reajuste salarial por não terem regime próprio. “Com a aprovação dessas duas leis, o prefeito Arthur zera um ativo de muitas décadas que a prefeitura de Manaus tinha com esses servidores”, afirmou Marcel Alexandre.
Para os servidores contratados por tempo determinado (temporários) da administração direta e indireta, o reajuste aprovado pelos vereadores, conforme proposto no PL encaminhado pelo Executivo, foi de 6%. Conforme o Artigo 2°, o percentual corresponde à data-base de 2019, e será concedido a contar de 1° de dezembro de 2019.
No caso do reajuste dos temporários, a medida não vale para servidores da Semed (Secretaria Municipal de Educação) e Semsa (Secretaria Municipal de Saúde), por serem regidas por leis específicas de reajustes.
