BRASÍLIA – Após comemorar o que considerou “vitória maiúscula” do governo com a aprovação da PEC 241, o presidente Michel Temer participa, ao meio dia desta terça-feira, 11, de cerimônia de assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Palácio do Planalto. O evento deve contar com a participação do ministro do STF e presidente do TSE, Gilmar Mendes, e da presidente do Supremo, Carmen Lúcia.
Nesta segunda-feira, 10, o TSE divulgou nota técnica apoiando a PEC do Teto e ressaltando que a medida é “perfeitamente viável” e representa um “sacrifício” que se impõe como resposta ao “processo degenerativo das contas públicas”.
O posicionamento contrapõe a postura da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, na última sexta-feira, dia 7, divulgou nota técnica na qual pede o arquivamento ou a alteração do texto. O órgão afirma que a matéria é inconstitucional e ameaça as ações de combate à corrupção no País.
Segundo fontes do Planalto, a posição da PGR criou rachas no gabinete do procurador Rodrigo Janot. Nesta segunda, após a aprovação em primeiro turno da PEC, interlocutores de Temer minimizaram uma possível judicialização em torno do tema. “Pode até haver alguma (judicialização), mas não acreditamos que terá prejuízo a constitucionalidade da PEC”, disse uma fonte, ressaltando que a maioria dos ministros do STF já havia sinalizado apoio a medida.
Agenda
Na parta da tarde, Temer se dedicará a receber parlamentares. Às 15h, tem encontro com o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), às 15h30, recebe o deputado José Olímpio (DEM-SP). Conforme a agenda presidencial, às 17h, Temer tem reunião com a ex-deputada Íris de Araújo (PMDB/GO) e na sequência recebe o deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA).
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
