
Do ATUAL
MANAUS — “A gestão de riscos e desastres é um tema crítico para o país”, afirma o TCU (Tribunal de Contas da União) em análise nacional que cita projeções de novos ciclos intensos de El Niño em 2026 e 2027. O tribunal identificou falhas na prevenção, dificuldades de coordenação entre União, estados e municípios e capacidade limitada de parte das prefeituras para responder a emergências.
No Amazonas, onde o El Niño pode agravar a seca, balanço divulgado pela Defesa Civil estadual na terça-feira (17) contabiliza 165.008 famílias afetadas pela estiagem e 52 municípios em situação de emergência.
O diagnóstico nacional consta na Lista de Alto Risco da Administração Pública Federal de 2026, divulgada na quarta-feira (18). Em 2025, 13,4 milhões de pessoas foram diretamente afetadas por desastres com pedido de reconhecimento federal no Brasil. No mesmo ano, o programa federal de gestão de riscos e desastres empenhou R$ 2,4 bilhões.
Socorro e reconstrução
Segundo o TCU, o poder público concentra a maior parte dos recursos e do esforço no socorro após os desastres e na reconstrução.
O tribunal cita a ocupação de encostas, as construções irregulares e a falta de drenagem entre os fatores que aumentam a exposição da população a enchentes e deslizamentos, em um cenário de eventos climáticos extremos mais frequentes e severos.
A fiscalização identificou mapas de risco desatualizados e investimentos insuficientes em obras de contenção de encostas e drenagem urbana. Segundo o relatório, a maioria dos municípios tem capacidade limitada para mapear áreas críticas e executar obras de prevenção.
O TCU também relaciona a dificuldade de atuação conjunta à inatividade do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e à falta de diretrizes comuns entre os governos.
“Nos grandes desastres, o apoio federal pode chegar com atraso”, afirma o relatório.
Segundo o TCU, quando várias emergências ocorrem ao mesmo tempo, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil tem dificuldade para analisar os planos de trabalho enviados pelas prefeituras.
A falta de integração entre os sistemas de informação também atrasa a liberação de recursos para restabelecer serviços e reconstruir estruturas danificadas.
Em Manaus, cidade com cerca de 2,3 milhões de habitantes, a expansão horizontal dificulta o controle de moradias irregulares em áreas de risco, segundo a prefeitura. Em janeiro de 2025, duas pessoas morreram e quatro ficaram feridas em um deslizamento de terra que atingiu quatro casas no bairro Redenção, na zona centro-oeste da capital.
Obras
Uma das auditorias citadas no relatório, analisada no Acórdão 2.744/2025, examinou repasses federais para ações de prevenção no Amazonas e no Pará.
Os auditores encontraram transferências para obras de contenção de erosão fluvial em municípios dos dois estados. Segundo a auditoria, essas intervenções “não se destinam a prevenir desastres por secas e estiagens, tampouco para mitigar seus impactos”.
A auditoria registra que a seca de 2024 afetou quase 770 mil pessoas no Amazonas e levou todos os municípios do estado a decretar situação de emergência.
Os prejuízos públicos e privados passaram de cerca de R$ 472 milhões em 2023 para mais de R$ 620 milhões em 2024. A estiagem atingiu a agricultura, a pecuária, o comércio e a indústria, além de comprometer serviços básicos e danificar estruturas públicas.
Mapas de risco
O TCU recomenda atualizar os mapas de risco, reforçar a prevenção, definir protocolos de resposta entre os governos e avaliar se as ações reduzem a exposição da população.
Segundo o tribunal, a fiscalização contribuiu para a criação do primeiro Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, que reúne 163 metas articuladas entre 15 ministérios para o período de 2025 a 2035.
O relatório também cita o sistema que envia alertas sonoros e mensagens diretamente aos celulares na área ameaçada, sem cadastro prévio. Em Manaus, a ferramenta foi implantada em setembro de 2025.
Segurança pública
A coordenação e a efetividade da política nacional de segurança pública também entraram na Lista de Alto Risco em 2026. O TCU identificou falhas na articulação entre União, estados e Distrito Federal e constatou que o sistema nacional ainda não recebe boletins de ocorrência de vários estados. Segundo o tribunal, essas lacunas prejudicam o combate ao crime organizado e impedem calcular quantos homicídios são esclarecidos pelas polícias.
A fiscalização constatou ainda que o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021–2030 vinha sendo executado sem avaliação sistemática. Onze metas previam aumentos ou reduções percentuais sem indicar adequadamente o ponto de partida, o que dificulta medir os resultados.
O relatório também registra problemas na execução e na prestação de contas dos repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública. Segundo o TCU, esses entraves podem levar à retenção ou à distribuição fragmentada dos recursos destinados à proteção das comunidades mais vulneráveis.
O tribunal recomenda que o Ministério da Justiça e Segurança Pública amplie a participação dos estados e do Distrito Federal na elaboração, na revisão e no acompanhamento do plano nacional. A orientação é definir com esses governos como cada um participará e quais serão suas responsabilidades.
