Por Julio Wiziack e Fábio Fabrini, da Folhapress
BRASÍLIA-DF – Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) vão discutir a possibilidade de desconsiderar a existência da Odebrecht como empresa para determinar o bloqueio de cerca de R$ 1 bilhão em bens dos controladores do grupo, como Emílio e Marcelo Odebrecht.
A medida será avaliada como forma de garantir a reparação integral de danos causados pelo grupo, que entrou em recuperação judicial nessa terça-feira, 18, e, desde o ano passado, não apresenta patrimônio suficiente para a execução dos pagamentos. No centro dessa discussão, está uma auditoria do TCU nas obras da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) da Petrobras.
As investigações da Lava Jato apontaram a formação de cartel entre empreiteiras do consórcio. A prática, segundo auditoria do TCU, levou a um superfaturamento causando prejuízos ao erário de R$ 1,27 bilhão. O pagamento de propina para a obtenção de contratos na refinaria levou o então juiz Sergio Moro a condenar o alto comando da Odebrecht em um dos processos.
Treze aditivos contratuais entre a empreiteira e a Petrobras assinados entre 2008 e 2012 levaram a um superfaturamento nas obras de cerca de R$ 520 milhões. Pessoas que acompanham esse processo no TCU afirmam que, desde o ano passado, a Justiça tenta fazer cumprir o bloqueio de bens da Odebrecht determinado pelo tribunal, mas só foi possível empenhar cerca de uma dezena de imóveis desde então.
Com o pedido de recuperação judicial da Odebrecht acatado pela Justiça de São Paulo, alguns ministros do TCU consideram que a situação ficou ainda mais difícil.
Por isso, a ideia é desconsiderar, nas palavras de um técnico, a “personalidade jurídica da empresa”, e partir para os controladores, tomando seu patrimônio pessoal para garantir a reparação integral dos causados à União.
Essa saída será apresentada pelo ministro Bruno Dantas, mas muitos ministros acham essa medida “extremada”, embora seja papel do TCU ir “às últimas consequências”, segundo um dos ministros, na busca de reparação.
Se o plenário seguir por esse caminho, será concedida uma medida cautelar determinando a busca e o bloqueio de bens da família Odebrecht. Também se criará precedente para que outros casos similares sejam resolvidos da mesma forma.
Um dos argumentos em defesa dessa estratégia será a necessidade de blindar o patrimônio pessoal dos controladores para evitar que sejam desviados antes de execuções judiciais. Reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que nem mesmo os executivos da Odebrecht, incluindo Marcelo Odebrecht, estão recebendo pagamentos da empresa. Marcelo tem R$ 16 milhões a receber.
