Por Frederico Vasconcelos, da Folhapress
SÃO PAULO – O TCU (Tribunal de Contas da União) abriu investigação para avaliar a legalidade dos gastos do STM (Superior Tribunal Militar) com a viagem de três ministros à Grécia durante as férias coletivas de julho de 2019.
O subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Rocha Furtado, propôs a apuração com base em reportagem da Folha publicada em setembro de 2019 e pesquisas realizadas pelo TCU.
Os ministros Marcus Vinícius Oliveira dos Santos (presidente), Álvaro Luiz Pinto e Péricles Aurélio de Lima Queiroz participaram de evento promovido pela Associação Internacional das Justiças Militares, uma entidade privada, com sede em Florianópolis.
O STM gastou cerca de R$ 100 mil em passagens e diárias para um seminário de dois dias no Athens Plaza Hotel. O presidente do STM fez palestra sobre o tema ‘Forças Armadas e atuação da garantia da lei e da ordem’.
“Gastos como os ora questionados se insinuam perante os cidadãos como altamente indecorosos e revelam prática incompatível com as novas exigências da sociedade”, sustentou o subprocurador-geral na representação. O STM informou ao jornal que o presidente da corte “intercalou o evento com o seu período de férias no recesso do Judiciário”.
Lucas Furtado lembrou na representação que a Loman (Lei Orgânica da Magistratura) não prevê a interrupção ou fracionamento de férias. Mencionou ainda que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tem “restringido a possibilidade de interrupção a situações excepcionalíssimas”, dentre as quais não se insere a viagem à Grécia.
O objetivo da diligência é examinar se foram observadas as normas do CNJ; se os gastos atenderam ao interesse público e se foi respeitado o princípio da moralidade.
Há desencontro entre informações prestadas pelo STM à Folha, em agosto de 2019, e esclarecimentos fornecidos ao TCU, em novembro último, pelo contra-almirannte Silvio Artur Meira Starling, diretor-geral do tribunal militar.
Com base nos registros sobre passagens internacionais no site do STM, a Folha questionou por que o presidente do STM viajou no dia 27 de junho e regressou no dia 16 de julho.
A assessoria da presidência respondeu: “O ministro-presidente intercalou o evento com o seu período de férias no recesso do Judiciário”. E acrescentou: “Quando a data de realização do evento coincide com o período de férias coletivas dos magistrados, há a suspensão temporária das mesmas para os ministros participantes. Foi o que ocorreu no caso em apreço”.
Em ofício ao TCU, o diretor-geral do STM afirmou: “Não houve a interrupção de férias atribuída ao ministro-presidente nem o divulgado ‘intercalamento’”.
No site do STM, consta que o tribunal pagou R$ 28,3 mil para a viagem do presidente nos trechos Brasília-DF/Atenas-GR/Brasília-DF, sendo a ida em 27/6 e a volta em 16/7. As viagens dos ministros Álvaro Luiz Pinto e Péricles Queiroz custaram R$ 13,8 mil cada.
Segundo o diretor-geral informou ao TCU, os ministros foram autorizados pelo plenário a representar formalmente o tribunal. Afirmou que é permitido aos ministros viajarem em assento mais confortável. As datas de embarque e desembarque podem ser anteriores ou posteriores ao indicado nas concessões de diárias, desde que não haja prejuízo aos cofres públicos.
Ele disse que, como inexiste voo direto de Brasília para Atenas, houve compra de passagens com diferentes escalas, aumentando o tempo de viagem. O roteiro do presidente, afirmou, foi São Paulo/Londres e Londres/Atenas. O retorno foi o inverso. “Todos os ministros chegaram em Atenas no dia 2 de julho do corrente ano, um dia antes do evento, e deixaram aquela cidade no dia 6 de julho, um dia após o encerramento”, disse o diretor-geral.
“Não houve estada estendida na Grécia, por parte do ministro-presidente, uma vez que deixou o país no dia 6 de julho com destino a Barcelona, por conta própria. Naquela cidade, gozou férias de 8 a 16 de julho”, afirmou. “Todas as despesas em Barcelona, onde ficou em casa de parentes, foram de caráter estritamente particular, em nada onerando o erário”, sustentou o diretor-geral.
Os três ministros ficaram hospedados no Hotel Grand Hyatt Attens e pagaram suas hospedagens com as diárias recebidas, informou Starling ao TCU. Starling entende que foi “inadequada” a representação formulada pelo subprocurador-geral.
As informações do STM deverão ser avaliadas pelo ministro relator, Raimundo Carreiro. O TCU informou que o processo ainda não foi levado a plenário.
