Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) determinaram, na quarta-feira (1), a abertura de tomada de contas especial para apurar responsabilidades pelo superfaturamento de R$ 2,8 milhões na compra de merenda escolar pela Prefeitura de Manaus no ano de 2020. Os alimentos foram distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino.
As irregularidades foram apontadas pelo TCU no âmbito do Coopera (Programa Especial de Atuação no Enfrentamento à Crise da Covid-19). O órgão analisou o processo de aquisição dos ‘kits merenda’ realizada pela Semed (Secretaria de Educação de Manaus), por dispensa de licitação, no valor de R$ 11,4 milhões, da empresa A Chaves Coimbra.
De acordo com o TCU, enquanto a prefeitura pagou R$ 4 por pacote de achocolatado em pó (400g), o setor técnico do órgão encontrou o mesmo produto por R$ 2,51, ou seja, com preço R$ 1,49 menor. O feijão carioca tipo 1 (1kg) custou R$ 8 para a prefeitura, mas o TCU registrou o mesmo produto por R$ 4,99, ou seja, R$ 3,01 mais barato. Veja a comparação.
Irregularidades
Além do superfaturamento, a Selog (Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas), que é um setor técnico do TCU, identificou que não houve planejamento adequado que propiciasse a contratação dos alimentos. Além disso, a compra por dispensa de licitação ocorreu sem que a prefeitura justificasse a previsão legal para a escolha da modalidade.
O setor técnico do TCU apontou que a pesquisa de preços ficou limitada às empresas que foram convidadas a apresentar proposta, o que prejudicou avaliar se os valores ofertados estavam compatíveis com os praticados no mercado. Para o TCU, houve direcionamento da contratação, pois outros fornecedores da prefeitura não foram convocados.
De acordo com a Selog, a contratação está relacionada com o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), que oferece alimentação a estudantes de todas as etapas da educação básica nas escolas públicas. A distribuição dos kits merenda foi autorizada pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) em razão da pandemia de Covid-19.
“O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) autorizou, com o objetivo de garantir o direito à alimentação dos estudantes e, assim, evitar que entrem em situação de insegurança alimentar e nutricional, a distribuição dos gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do PNAE aos pais ou responsáveis dos alunos”, relata a Selog.
Com a possibilidade de distribuir merenda aos alunos, a Semed criou o programa “Hora da Merenda” para comprar os kits de alimentação escolar. No entanto, uma comparação feita pelo TCU apontou que os alimentos foram comprados com preço superior ao praticado no mercado.
Ao aceitar representação da Selog, os ministros mandaram citar a empresa contratada, o ex-diretor do Departamento de Suprimento e Logística da Semed Leís da Silva Batista, a ex-diretora do Departamento Administrativo Financeiro da Semed Maria de Nazaré Monteiro Normando, e a ex-secretária de Educação de Manaus Kátia Schweickardt.
Outro lado
A ex-secretária de Educação Kátia Schweickardt afirmou, em nota, que não houve irregularidade na compra dos kits de merenda escolar, e que a denúncia que está sendo apurada pelo TCU “parece ter sido feita com cunho político”.
Abaixo, o teor da nota da secretária.
“Ainda não fui citada pelo TCU e caso o órgão o faça no futuro, posso prestar todas as informações solicitadas. Destaco que não houve qualquer superfaturamento, e nenhuma irregularidade e que a denuncia parece ter sido feita com cunho político. Manaus foi uma das primeiras cidades que agiu na pandemia para garantir o fluxo de aprendizagem e a segurança alimentar dos estudantes num momento de total omissão de outras instâncias governamentais. Encerrei meu tempo na gestão com a certeza do dever cumprido.”
Em algumas escolas foram entregues apenas um kit durante todo o ano de 2020 e com poucos itens, em outras escolas foram entregues apenas dois kits durante o ano, e esse ano não foi entregue nenhum kit sendo que algumas escolas voltaram para o presencial em julho e outras agora em setembro, pra onde foi a merenda e o dinheiro referente a todo esse tempo?
Que óleo? Não veio nada de óleo nos kits não
Falta investigar os cartões alelos que a maioria nem foi entregue.
Cadê as fiscalizações e investigações no aluguel de veículos?? Estão pagando valores exorbitantes e totalmente abusivos. O pior que o prefeito insiste em alugar veículos de LUXO como as pick up. Com a economia poderá investir na remuneração dos professores. A prefeitura Manaus precisa retornar seu abastecimento de combustível , aonde a mesma pode comprar tais combustíveis isentos de impostos. É muito a perda de dinheiro.