Por Ana Carolina Barbosa, da Redação
MANAUS – Os ex-prefeitos de Tabatinga e do Careiro – a 1.105 e 102 quilômetros de Manaus, respectivamente – Raimundo Nonato Batista, Hamilton Alves Vilar e Joel Rodrigues Lobo, tiveram as contas reprovadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e foram condenados ao pagamento de R$ 1,4 milhão, entre multas e devolução de dinheiro público. O TCU alega que os gestores não comprovaram a aplicação de recursos e omitiram dados na prestação de contas. Os acórdãos foram publicados nesta sexta-feira, 13.
Ex-prefeito de Tabatinga, que tem várias condenações no âmbito do TCU por má aplicação de verba federal, Raimundo Nonato esteve à frente do município entre os anos de 2001 e 2004. Na tomada de contas especial, instaurada pelo Ministério da Integração Nacional, ele não conseguiu comprovar a boa aplicação de R$ 400 mil, repassados via convênio 1044/2000, para a construção de um sistema de abastecimento de água na localidade. Além de devolver o valor, corrigido monetariamente, ele terá que pagar multa de R$ 40 mil, totalizando R$ 1.093.303, considerando a correção pelo INPC (índice Nacional de Preços ao Consumidor). O relator do processo foi o ministro-substituto Veder de Oliveira.
No caco do Careiro, os ex-prefeitos Hamilton Alves Vilar (2005/2008) e Joel Rodrigues Lobo (2009/2012), foram condenados a devolver R$ 171,2 mil e receberam multa no valor de R$ 60 mil. O recurso, repassado em 50 parcelas, foi dividido entre as duas administrações.
O dinheiro estava destinado ao desenvolvimento de ações através dos Programas de Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE). As contas de ambos foram reprovadas a partir de uma tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Assistência Social. O valor a ser devolvidos aos cofres públicos com a atualização monetária (INPC) chega a R$ 324,6 mil. O processo esteve sob a relatoria do ministro-substituto André Luís de Carvalho.
Em 2014, Hamilton foi denunciado à Justiça pelo MPF (Ministério Público Federal), por improbidade e teve os bens bloqueados , à época. Joel Lobo também não fica atrás. Em 2012, vereadores da Câmara Municipal de Careiro Castanho instauraram uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar suspeitas de desvio de dinheiro público da prefeitura daquele município entre 2009 e 2010, época em que ele respondia como chefe do executivo municipal.
Os três têm 15 dias, a contar da notificação, para comprovarem perante o TCU o recolhimento dos valores, que podem ser parcelados em até 36 vezes. Cabe recurso da decisão. O AMAZONAS ATUAL não localizou os políticos para comentar o assunto.
