Por Ana Carolina Barbosa, da Redação
MANAUS – Os ex-prefeitos de Alvarães e Nhamundá, Delmiro Barbosa de Lima e Mário José das Cagas Paulain, respectivamente, foram multados pelo TCU (Tribunal de Contas da União), nesta semana, por má execução de convênios federais nas áreas de saúde e educação. Eles terão de devolver aos cofres públicos cerca de R$ 530,2 mil – valor atualizado monetariamente. Com eles, o Tribunal acumulou pelo menos R$ 7 milhões em multas aplicadas a ex-chefes do executivo no Amazonas, entre junho de 2015 e fevereiro deste ano.
Conforme acórdão publicado pelo TCU, no ultimo dia 24, no Diário Oficial da União, o ex-prefeito de Alvarães, Delmiro Barbosa, teve as contas dos exercícios de 2004 e 2005 julgadas irregulares em tomada de contas especial instaurada pelo órgão.
Ele terá que devolver R$ 157,2 mil repassados pelo FNDE (Fundo Nacional da Educação), para o desenvolvimento de ações do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), nas modalidades fundamental, creche e indígena, e do Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar). O valor atualizado, com base no INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), chega a R$ 300 mil. O ex-chefe do executivo também recebeu multa de R$ 50 mil.
Mário José das Chagas Paulain, de Nhamundá, que já havia sido multado ano passado pela mesma Corte, em tomada de contas especial, também teve as contas julgadas irregulares “em razão da impugnação de despesas realizadas com recursos do Piso de Atenção Básica – PAB repassados ao município pelo FNS, no exercício de 2006, na modalidade fundo a fundo”. Os recursos mal aplicados, no entendimento do TCU, são oriundos do FNS (Fundo Nacional de Saúde). A corte decidiu que ele terá que repor R$ 82,4 mil aos cofres públicos, que atualizados vão para R$ 150,1 mil, mais multa de R$ 30 mil. Os políticos têm 15 dias para recolher os valores aos respectivos órgãos de repasse e podem parcelar a dívida em até 36 vezes. Cabe recurso das decisões. O AMAZONAS ATUAL não conseguiu contato com os ex-prefeitos para comentar o assunto.
Outras decisões
Em junho do ano passado, o TCU condenou ao pagamento de multa e devolução de recursos públicos atualizados, com base nos anos dos repasses, quatro outros ex-prefeitos: Anderson José de Souza (Rio Preto da Eva), Feliz Vital (Urucurituba), Sebastião Ferreira (Fonte Boa) e Mário José das Chagas (Nhamundá). Juntos, eles teriam que devolver, incluindo multas, R$ 3,4 milhões à União.
Em setembro, três meses depois, foi a vez dos ex-gestores de Borba e Apuí, Antônio Gomes Graça e Antônio Marques Maciel. O valor aplicado aos dois foi de R$ 1,6 mil. E em novembro, pouco antes da Corte de contas entrar em recesso, os ex-prefeitos de Tabatinga e de Careiro, Raimundo Nonato Batista e Hamilton Alves Vilar. O TCU determinou que eles recolhessem R$ 1,4 milhão aos cofres do Governo Federal, também por má gestão dos recursos públicos.
