Por Henderson Martins, da Redação
MANAUS – Por unanimidade, os conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado) aprovaram a medida cautelar do procurador-geral de Contas, Carlos Alberto Almeida, que determina a suspensão de novas operações financeiro-orçamentárias do governador interino do Amazonas, David Almeida. O governador não pode fazer pagamentos que não sejam prioritários e nem novos contratos. Em caso de infração, David Almeida será multado.
A decisão foi na sessão desta quarta-feira, 30. O conselheiro Érico Desterro disse que é reveladora a preocupação do bom emprego dos recursos públicos. Segundo ele, a preocupação tanto do governador eleito, Amazonino Mendes (PDT), quanto do governador interino são legítimas. “Cautelar não é engessar o governo, mas ficar atento aos gastos. Saliento: novos contratos, novas licitações, não serão aceitas por essa corte de contas”, afirmou.
O voto de suspensão dos novos gastos de David foi definido pelo presidente do TCE, Ari Moutinho Júnior, que assumiu a relatoria das contas do Estado pela ausência do conselheiro Júlio Pinheiro. Moutinho Júnior recebeu, na segunda-feira, 28, visita do governador eleito Amazonino Mendes que pediu a suspensão de pagamentos e novos contratos do governo interino.
Ari Moutinho justificou a representação contra David Almeida argumentando que não está preocupado com o governador e sim com o erário da administração pública. “Concedo a cautela na íntegra o pedido do procurador geral de Contas. Suspendendo os novos gastos, determino ao chefe de comissão a não realização de novos processos licitatórios e novos contratos. Determinar ao governador que qualquer providência tomada a partir de agora sejam informadas a corte de Contas”, justificou.
O presidente do TCE determinou que sejam esclarecidos os procedimentos tomados pelo governo, que terá 15 dias para se manifestar. O TCE notificará David Almeida e os secretários para cumprir imediatamente ade governo a modo a cumprir imediatamente a decisão. Também serão informados o governador eleito Amazonino Mendes e o presidente da ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), Abdala Fraxe, sobre a medida.
O procurador-geral do estado, Tadeu Souza, e o secretário de Fazenda, Francisco Arnóbio Bezerra, estiveram no TCE e apresentaram as planilhas de gastos do governo, mas não conseguiram convencer os conselheiros sobre a regularidade dos atos de David Almeida.
Confira na íntegra o voto do relator da ação, Ari Moutinho Júnior.
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