Da Redação
MANAUS – O TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) suspendeu, em m decisão monocrática do conselheiro Julio Cabral, os pagamentos de 17 contratos no valor total de R$ 38 milhões firmados pela Prefeitura de Tapauá (a 760 quilômetros de Manaus) com a empresa VW Comércio, Construções e Transporte Ltda. por indícios de irregularidades. A suspensão foi comunicada ao plenário do tribunal na manhã desta terça-feira, 20, durante a 8ª Sessão Ordinária.
Publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE, a decisão atendeu uma representação formalizada pela Secex (Secretaria Geral de Controle Externo). O vice-prefeito e prefeito em exercício de Tapauá, Hilário Ramiro de Abreu Filho, conforme o despacho, deve suspender imediatamente a execução e os pagamentos dos contratos, a maioria referente a serviços de tapa-buracos e obras, sob pena de multa.
Segundo o relator, os documentos enviados pelo MP-AM (Ministério Público do Amazonas) à Secex, que constam nos autos, evidenciam práticas lesivas e danosas aos cofres públicos, o que é vedado pela lei e ao interesse público.
Foram suspensos os contratos nº 005/2017 (no valor de R$ 144 mil), 006/2017 (R$ 3,2 milhões), 007/2017 (R$ 13,7 milhões), 009/2017 (R$ 10,7 milhões), 011/2017 (R$ 4,1 milhões), 012/2017 (R$ 1,4 milhões), 013/2017 (R$ 656,3 mil), 014/2017 (R$ 1 mil), 016/2017 (R$ 218,7 mil), 017/2017 (R$ R$ 278,6 mil), 018/2017 (R$ 226,1 mil), 019/2017 (R$ 197,2 mil), 020/2017 (R$ 37,2 mil), 021/2017 (R$ 191,2 mil), 022/2017 (R$ 58,9 mil), 023/2017 (94,3 mil), 024/2017 (1,4 milhão).
Além do prefeito em exercício, o conselheiro Julio Cabral determinou que o prefeito afastado por decisão judicial, José Bezerra Guedes, fosse notificado. Os dois têm o prazo de 15 dias para apresentação de documentos e/ou justificativas acerca das irregularidades referentes aos contratos citados. A empresa VW Comércio, Construções e Transporte Ltda. também foi notificada da decisão e pode, se achar conveniente, apresentar informações ou esclarecimentos a respeito da suspeição dos contratos licitados.
