MANAUS – O Tribunal de Contas do Estado julgou irregular a prestação de contas da diretora-presidente do Cetam (Centro de Educação Tecnológica do Amazonas), Joésia Moreira Julião Pacheco, referente ao exercício de 2011, e determinou que ala devolva aos cofres públicos R$ 106 mil entre multas e ressarcimento de gastos não comprovados.
Segundo o relator das contas, conselheiro Ari Moutinho Júnior, as impropriedades detectadas nas contas foram preços de serviços acrescidos a contrato, sem identificação dos mesmos durante a inspeção in loco; indícios de fragmentação nas compras de produtos de mesma natureza, as quais poderiam ter sido realizadas por meio das modalidades de licitação; e atraso no encaminhamento, por meio magnético (ACP), dos demonstrativos contábeis. A gestora tem 30 dias para devolver o valor aos cofres ou recorrer da decisão.
O relatou afirmou que nem na documentação apresentada como defesa ficou comprovada a necessidade de acréscimos aos contratos, gerando pagamentos de serviços que não constavam na planilha orçamentária.
Uarini
O não envio de balancetes mensais, do exercício de 2012, com informações sobre contratos, aditivos, convênios e licitações foi uma das impropriedades que levaram a diretora do Fundo Municipal de Saúde de Uarini, Maria do Socorro Alves Santana, ter a prestação de contas (exercício de 2012) julgada irregular. As multas aplicadas totalizam R$ 21 mil, com prazo de 30 dias para devolução. A relatoria do processo foi o conselheiro Érico Desterro, que teve o voto acompanhado pelos demais conselheiros.
O pleno do TCE apreciou 44 processos na sessão desta quarta-feira, 11, entre eles prestações de contas, recursos, representações, admissões de pessoal, pedido de aposentadoria e consulta. A sessão foi conduzida pelo vice-presidente do TCE, conselheiro Ari Moutinho Júnior.
