Da Redação
MANAUS – Condenado em abril de 2017 por irregularidades nas contas de 2011, o ex-prefeito de Coari (a 363 quilômetros de Manaus) Arnaldo Almeida Mitouso foi notificado pelo TCE (Tribunal de Contas do Amazonas) a pagar R$13,659 milhões, valor que terá que devolver aos cofres públicos. No julgamento do ano passado, o TCE condenou Mitouso por improbidade ao não comprovar o uso de mais de R$ 1,439 milhão com o consumo de combustível, pagamento de juros no recolhimento de contribuições previdenciárias e pagamentos sem comprovação com notas fiscais.
Na decisão publicada na edição de segunda-feira, 7, no Diário Oficial, o TCE estipula o prazo de 30 dias para o ex-prefeito pagar os R$ 13,659 milhões. Além da devolução desse valor, Arnaldo Mitouso terá que pagar duas multas, uma de R$ 9.680,04 e outra de R$ R$ 32.267,08, também no prazo de 30 dias. O valor poderá aumentar se for pago fora do prazo estabelecido pelo TCE.
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Ainda entre as irregularidades identificadas pelo TCE nas contas de 2011, estão ausência de prestação de contas de adiantamentos concedidos no valor de R$172.000,00; pagamentos sem comprovação de notas fiscais no valor de R$ 60.277,00; tomada de preços, concorrência pública, carta convite e registro de preço cujos valores não foram executados e que somam R$ 11.899.421,88.
Mitouso foi preso em novembro de 2016 acusado de ser o mandante da morte do ex-prefeito Odair Carlos Geraldo, crime ocorrido em 1995. Em 2017, ele passou para o regime semiaberto após decisão da 1ª Vara da Comarca de Coari.
Confira na íntegra a notificação do TCE.
