Da Redação
MANAUS – O conselheiro Ari Moutinho Júnior foi mantido como relator das contas do governador Wilson Lima no TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas). O colegiado rejeitou pedido de suspeição de Moutinho Júnior. Ele é relator do exercício financeiro de 2019.
O conselheiro havia emitido opiniões contrárias às ações do governo em 2020 sobre a Lei do Gás, o que motivou o pedido apresentado pela PGE (Procuradoria Geral do Estado). A PGE alegou “possível patente inimizade com o chefe do Poder Executivo”.
O presidente do TCE, Mario de Mello, disse que as alegações não têm respaldo nas hipóteses taxativamente previstas na legislação. “Acatar tal tese seria como considerar que indicações do Executivo Estadual para a composição dos Tribunais de Contas retirariam a isenção e a imparcialidade dos conselheiros indicados para julgar, posteriormente, casos dos órgãos ou entidades nos quais atuaram em elevadas funções, o que evidentemente não prospera, pois não se pode olvidar que existem garantias e prerrogativas inerentes aos membros dos Tribunais, a conferir-lhes exatamente a independência para o pleno exercício de seu mister constitucional e legal”, afirmou.
Segundo Mário de Mello, cabe ao TCE apresentar parecer prévio sobre as contas do governo, redigido pelo relator, mas produzido por uma comissão técnica com a participação do Ministério Público de Contas (MPC). O parecer prévio é analisado de forma colegiada no plenário.
“Em resumo, esta Corte de Contas realiza um trabalho técnico, de forma eficiente e de maneira coletiva quando da análise das Contas dos gestores públicos, indistintamente”, disse o presidente do TCE.
