Da Redação
MANAUS – O TCE (Tribunal de Contas do Amazonas) julgou irregulares as contas da ex-gestora do Fundo Estadual de Habitação (FEH) em 2017, Indra Mara dos Santos, em sessão virtual na manhã desta terça-feira, 28. A ex-diretora terá que pagar R$ 6,15 milhões.
Indra Mara foim multada em R$ 100 mil e terá que devolver R$ 6 milhões. A decisão ocorreu após os órgãos técnicos do TCE identificarem despesas não comprovadas em notas de empenho referentes a indenizações de cheque moradia, benfeitoria de imóvel, e pagamento de auxílio moradia pelo Fundo Estadual de Habitação (FEH). A ex-diretora do órgão tem o prazo de 30 dias para realizar o pagamento ao erário ou recorrer da decisão.
Na mesma sessão, o TCE julgou irregulares as contas dos então gestores do Hospital Pronto-Socorro Dr. João Lúcio em 2018, Antônio Carneiro e Edson Ramos.
Foram identificadas irregularidades na prestação de contas de ambos, como a ausência de processo licitatório, dispensa ou inexigibilidade de licitação na compra de produtos para o órgão. Outras contratações não tiveram comprovações de pesquisas de preço adequadas (mínimo de três propostas), projetos básicos com detalhamento do objeto e ausência de pareceres jurídicos.
Conforme decisão do relator do processo, auditor Alípio Filho, Antônio Carneiro foi multado em R$ 13.654,39. No mesmo valor foi multado o diretor-geral no segundo semestre daquele ano, Edson Ramos.
Regulares com ressalvas
Os membros da Corte de Contas julgaram regulares com ressalvas as contas da vereadora de Urucará, Ramona Resk Guimarães, presidente da Câmara Municipal em 2018. Após análise do relator, o pleno decidiu por não multar a gestora, mas determinou que a atual gestão realizasse um correto levantamento dos bens móveis e imóveis da câmara, a fim de evitar que a impropriedade se repita.
Também foram julgadas regulares com ressalvas as contas do ex-secretário Executivo de Proteção e Defesa Civil (Sepdec) em 2016, José Fernando de Farias. O gestor foi multado em R$ 2 mil por falhas formais na prestação de contas do órgão.
