Da Redação
MANAUS – O TCE (Tribunal de Contas do Amazonas) fará inspeção extraordinária nas ações da Afeam (Agência de Fomento do Estado do Amazonas) incluindo as operações de crédito realizadas de 2015 até este ano.
“Acho de extrema importância analisarmos estas operações e fiscalizamos se os valores foram efetivamente restituídos ao Poder Público”, disse o presidente do TCE Mario de Mello.
A inspeção foi solicitada em uma representação do procurador Carlos Alberto de Almeida. A relatoria da Afeam é do conselheiro Ari Moutinho Júnior, que levou a questão para ser discutida no colegiado. Na representação, o procurador pediu que a análise fosse feita desde o início das operações da Agência.
De acordo com o conselheiro Júlio Pinheiro – relator das contas da Afeam de 2017 e 2018 – já há indícios de irregularidades apontados nos julgamentos. “Tivemos nas contas de 2017 e 2018 uma situação preocupante na Afeam com relação a operações financeiras temerosas, na época. Isso foi retratado nas contas”, apontou.
Durante a inspeção, entre os itens analisados estão os créditos de difícil recuperação; a concessão de empréstimos de altos valores para um baixo número de beneficiários; e as medidas adotadas pela Afeam, especialmente às referentes nas liquidações em dações em pagamento.
As ações serão comunicadas aos Ministérios Públicos do Estado (MPE) e Federal, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Controladoria Geral da União (CGU).