MANAUS – Em resposta à nova representação de autoria do Ministério Público junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), que pedia a suspensão da nova tarifa de ônibus em Manaus, a relatora das contas da SMTU (Superintendência Municipal de Transportes Urbanos), conselheira Yara Lins dos Santos, decidiu, na manhã deste sábado, 25, não suspender, por enquanto, o reajuste, mas convocar para uma reunião, na sede do TCE, no próximo dia 7, às 11h30, o prefeito em exercício Marcos Rotta e representantes da SMTU e da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda).
A decisão sobre a suspensão ou não da tarifa, conforme pede o MPC, só será feita após manifestação da prefeitura, por um prazo de 5 dias úteis, conforme permite a Lei Orgânica do TCE, e, também, após a reunião no TCE.
Em seu despacho, além de conceder o prazo de cinco dias úteis para que a prefeitura responda aos questionamentos feitos pelo MPC, a conselheira determinou a notificação imediata para reunião do prefeito de Manaus em exercício, Marcos Rotta, do superintendente do SMTU, Audo Albuquerque da Costa, o do secretário da Sefaz, Jorge Eduardo Jatahy de Castro, e de representantes do Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas), para resolver a questão que envolve o subsídio versus a tarifa de transporte coletivo de Manaus. Na representação, o MPC solicitou que o TCE suspendesse a eficácia das portarias emitidas pela Sefaz que extinguiram as isenções que beneficiavam o sistema de transporte público.
O pedido de cautelar assinado pelos procurados Carlos Alberto de Almeida, Evelyn Freire e Ruy Marcelo foi entregue ao gabinete da conselheira Yara Lins dos Santos no final da tarde de sexta-feira, 24. Após a análise do pedido e, considerando a complexidade da matéria, que trata sobre a equação econômico-financeira do contrato de concessão do transporte coletivo, a relatora decidiu se acautelar e conceder prazo ao município para que apresente as justificativas, antes da decisão de mérito do pedido feito pelos procuradores.
Outra representação
O Ministério Público de Contas também ingressou com outra representação no fim de janeiro, quando a prefeitura anunciou o reajuste da tarifa de R$ 3,00 para R$ 3,30. Os procuradores pediam a suspensão do aumento, mas o presidente da TCE, Ari Moutinho, solicitou informações da SMTU antes de decidir sobre o pedido.
O material já foi enviado pela prefeitura ao TCE está em análise no setor técnico do Tribunal de Contas, que analisa as planilhas apresentadas pelo superintendente do SMTU, Audo Albuquerque da Costa.
O TCE tem a obrigação de levantar a dívida do ISS das empresas de ônibus. Pois foi divulgado que está dividida está em 50 milhões de reais. Isto é muito sério. Ou o secretário de Finanças do município ou o Prefeito de Manaus é que estão cometendo crime fiscal. Isto é muito sério e de extrema importância. Já que o Ministério Público não fiscaliza cabe o TCE fiscalizar.