Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) condenou o prefeito do município de Iranduba (a 27 quilômetros de Manaus), Francisco Gomes da Silva, mais conhecido como ‘Chico Doido’, a devolver R$ 3,823 milhões referente a contratações por dispensa de licitação de empresas para serviço de transporte escolar de alunos em 2017. A representação com pedido de liminar foi apresentada pelo vereador George Reis.
O valor da condenação alcança o ex-presidente da Comissão Geral de Licitação de Iranduba Josenildo Fonseca dos Santos. O servidor municipal e o prefeito Chico Doido também foram multados em R$ 30 mil cada um, valor que deve ser pago no prazo de 30 dias.
A dispensa de licitação contestada no TCE foi para contratação de empresas especializadas em serviço de transporte escolar terrestre e fluvial. Os veículos seriam utilizados para transportar alunos da rede pública de ensino fundamental em 2017. O valor mensal da contratação era de R$ 637.202,05 e a prestação do serviço foi por 180 dias, ou seja, seis meses.
No mesmo ano, o TCE havia suspenso a ata de registro de preço do pregão presencial n. 003/2017 para a eventual contratação de empresas especializadas para o mesmo serviço.
Na dispensa de licitação, a Prefeitura de Iranduba diz que “a referida decisão faz surgir de fato e de direito, conforme devidamente fundamentado na justificativa uma situação de emergência real, cujo teor é a paralisação de sistema de transporte escolar da cidade, o que prejudicará sobremaneira os alunos, bem como o próprio
cumprimento do calendário educacional previsto na Lei de Diretrizes de Base”.
A prefeitura também alegou que não havia outra alternativa material para a realização dos transportes dos alunos, senão pela contratação direta e imediata de empresas para a realização do serviço, pois o município não possui frota própria e que a realização de um novo pregão demandaria tempo, que custaria a perda de diversos dias letivos, podendo até mesmo chegar a meses, o que prejudicaria o ano de estudo de 2017.
O que diz o prefeito
O prefeito Chico Doido disse que tem a “consciência tranquila” porque não desviou nenhum recurso da Prefeitura de Iranduba e que “é normal” que um novo gestor assuma a prefeitura com dinheiro inferior às dívidas.
“Eu tenho consciência tranquila. Eu, graças a Deus, não desviei nada de prefeitura nenhuma. É normal, porque quando você recebe a prefeitura você recebe com várias dívidas de prefeitos anteriores e você tem que assumir e, às vezes, não tem como pagar porque o recurso é pouco. Esses vereadores estão meio “sei lá”, eles fazem representação todo dia. Eles não tem nada para fazer e ficam fazendo isso”, afirmou.
