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Dia a Dia

TCE-AM cobra Secretaria de Saúde sobre plano para encerrar pagamentos sem contrato

19 de agosto de 2021 Dia a Dia
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Secretaria de Saúde do Amazonas
Yara Lins deu cinco dias para SES informar plano de ação que está sendo usado (Foto: Divulgação)
Da Redação

MANAUS – A conselheira Yara Lins dos Santos, relatora das contas da Secretaria de Estado da Saúde no TCE (Tribunal de Contas do Amazonas), deu cinco dias para que a pasta informe o plano de ação para encerrar os pagamentos indenizatórios na Saúde, aqueles oriundos de prestação de serviço ou aquisição de bens sem cobertura contratual. 

A determinação consta em um ofício enviado pela conselheira ao secretário Anoar Abdul Samad.

“Quero informar, ainda, que em 2020 encaminhei expediente à Secretaria solicitando cópia da documentação de todos os pagamentos feitos via indenização nos exercícios de 2018 a 2020, com nome do beneficiado, valor, data do pagamento e dispêndio. Além disso, solicitei aos titulares da pasta que adotassem medidas para que, de forma cabal, extinguissem tal prática”, afirmou Yara Lins.   

No ofício, a conselheira solicitou que a Secretaria encaminhe ao Tribunal de Contas a lista com todos os processos já finalizados e os que ainda tramitam na Secretaria, com o nome do beneficiário, valor e o serviço prestado. A não obediência à determinação acarreta em multa e demais providências cabíveis.

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Assuntos destaque, indenizações, SES-AM, TCE-AM, Yara Lins
Redação 19 de agosto de 2021
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