Da Redação
MANAUS – O TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) aprovou, na manhã desta terça-feira, 17, o TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) que determina a demissão de servidores temporários da Prefeitura de Manaus. Em uma primeira etapa, 10% dos RDAs (Regime de Direito Administrativo) devem ser desligados de suas funções no prazo de seis meses, conforme ficou acertado com a Procuradoria Geral do Município. O TAG foi firmado entre o TCE e a prefeitura.
Funcionários com menos de 50 anos de idade devem ser afetados pela decisão. Para reocupar as vagas de trabalho, a prefeitura deverá fazer concurso para oferecer 500 novas vagas até março de 2018.
O RDA, com base a Lei Municipal nº 336/1996, deveria ter durado, no máximo, quatro anos, já que tal tipo de contrato se dá em caráter de excepcionalidade. Esses servidores estão no cargo há mais de 20 anos.
O voto do conselheiro Érico Desterro pela dispensa dos temporários foi acompanhado por Mario de Mello, Josué Filho e Yara Lins dos Santos.
Primeiramente, 751 servidores temporários serão dispensados. Eles estão em 11 órgãos da administração municipal, entre eles a Casa Civil, Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel) e Secretaria Municipal de Finanças (Semef). A situação dos demais servidores em regime de RDA – cerca de 7 mil – será definida em reuniões posteriores, a partir de um cronograma firmado entre o conselheiro Érico Desterro, relator do processo, e a Prefeitura de Manaus, assim como um novo concurso público para a administração municipal.
Fruto de uma série de reuniões, que já duravam quase 12 meses entre o TCE, órgãos da administração direta e indireta de Manaus e representantes dos servidores, o TAG objetiva acabar com vínculos funcionais irregulares dos respectivos funcionários municipais. O termo ratifica a decisão tomada pelo colegiado em 2011, que determinou o desligamento dos servidores naquela ocasião.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Marcos Cavalcanti, sugeriu que os desligamentos ocorressem seis meses após a celebração do TAG, o que foi acatado pelos conselheiros.
O defensor-público Carlos Alberto Almeida Filho solicitou ao colegiado que o TAG não afetasse aos servidores com faixa etária acima dos 40 anos, e que aqueles com mais de 10 anos ininterruptos de função também não fossem desligados, com base no princípio da segurança jurídica, proposta encampada pelo conselheiro Júlio Pinheiro, mas rejeitada por maioria absoluta dos votos.
De acordo com a lei
Segundo o conselheiro-relator Érico Desterro, a decisão foi baseada em aspectos jurídicos e teve ampla participação das partes envolvidas. “Buscamos em conjunto com as partes interessadas chegar a um acordo que colocasse em prática da melhor forma possível uma decisão já tomada por este Tribunal desde 2011. Apesar de desagradar a muitos, a lei deve ser aplicada, visando a norma legal vigente”, disse.
Serão também atingidos pelo TAG servidores temporários da Procuradoria Geral do Município (PGM); Secretaria Municipal de Administração (Semad); Casa Militar; Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Desenvolvimento (Semtrad); Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh); Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas); Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e Fundação Municipal de Cultura e Turismo (Manauscult).
Pelo menos 350 servidores municipais acompanharam o julgamento dos 16 processos envolvendo os RDAs do auditório do TCE, com transmissão ao vivo feita pela fanpage do Tribunal de Contas no Facebook.
Agora tem que fazer isso no Estado e mandar embora aqueles que o Amazonino efetivou.
Actedito que os funcionarios com mais de 40 anos. Não devem ser dispensados, pq envolve vidas.
Acho justo, pois assim acaba o apadrinhamento no serviço publico. Ja que a maioria entrou desta forma nos cargos que ocupam hoje!
Isso é só balela… Não irão sair ninguém do Estado e nem da Prefeitura… E eles sabem disso!!
Essa briga já rola há mais de 15 anos… Não vão sair… sempre tem recurso para manter os RDA’s, principalmente os que tem mais de 10 anos..
Sou servidor desde 97,e tenho 58, anos de idade, pelo disposto ñ serei atingido, mais fico preocupado com os outros colegas servidores que são mais novos do que eu mais alguns deles tem mais tempo de serviço do que eu são pais de famílias que vivem desse trabalho, e agora estou mais uma vez decepcionado com a política do Brasil.
alguem tava na reunião do tce?? são vida de famílias de trabalhadores. pessoas que contribuirão mais de 10 anos servindo a prefeitura! isso não é brincadeira não!
acima de tudo são trabalhadores que sustentam suas famílias! e que não tem mais mercado de trabalho!
da pra levar a serio o site que não respeita todas as opiniões! fazendo censura! a os pros e contra! dei minha opinião e não foi respeitada neste site! é brasil! encobre as coisas!
Michael, desculpe-nos. Os comentários são liberados por um editor, antes de aparecer para o público. Não se trata de censura. É porque chegam muitas mensagens spam que precisam ser eliminadas. No teu caso, houve um problema com a pessoa que libera. Pedimos desculpas. Seus comentários estão na matéria.
Quero deixar bem claro, que o governador Amazonino Mendes, também irá colocar os apadrinhados que trabalharam em sua campanha. Vamos aguardar a posição do Ministério Público. Investidura em cargos público, só através de concurso público.
ESTAMOS DE OLHO!!!!!!!!!!!!!!!
É muito triste ficar sem emprego. Espero q deixem pelo menos terminar o ano pra serem demitidos.