Do ATUAL
MANAUS – O TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) aprovou, com ressalvas, as contas do governador Wilson Lima referentes ao ano de 2021. A decisão do plenário ocorreu na manhã desta terça-feira (6).
A relatora Yara Lins recomendou a adequação de algumas impropriedades identificadas, entre elas a insistência do governo em ultrapassar o limite prudencial de 45,55% do orçamento previsto com gastos com pessoal exclusivo do Poder Executivo, chegando a 45,61% no ano passado.
Yara Lins citou o superávit de R$ 773,9 milhões, resultante da diferença entre a receita de R$ 25,6 bilhões e a despesa de R$ 24,8 bilhões.
Das receitas tributárias, o destaque foi o ICMS com a arrecadação de R$ 13 bilhões, o que representou 89,33% das receitas tributárias.
Os gastos com saúde chegaram a R$ 2,788 bilhões, 18,57% da arrecadação dos impostos, o que está de acordo com o artigo 6 da Lei Complementar 141/2012. Já os gastos com educação alcançaram R$ 3,756 bilhões, correspondendo a 25,2% da receita resultante de impostos e transferências.
O conselheiro Ari Moutinho Júnior disse que que o governo precisa ‘acertar as contas’ com empresas de grande porte que possuem vultosos débitos aos cofres públicos, mas que continuam mantendo relações financeiras com o Estado.
“Eu vejo uma incoerência quando diversas grandes empresas no nosso estado devem ao governo, ao passo que o governo compra com essas empresas gêneros alimentícios para fazer frente a necessidades como a cheia dos rios, por exemplo. Há um desencaixe do que o estado tem a capacidade de cobrar e do que é cobrado. Nós vamos esperar essas empresas quebrarem para tentarmos resgatar esse patrimônio?”, indagou.
O parecer prévio será enviado aos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas para aprovação política da gestão fiscal.
