MANAUS – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) aprovou, por unanimidade, em sessão especial, na manhã desta quarta-feira, 19, as contas do primeiro ano de administração do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), com 12 recomendações e uma ressalva. O orçamento do Executivo municipal foi de R$ 3,4 bilhões em 2013.
O parecer prévio — que tem caráter técnico e opinativo — será encaminhado até o dia 20 de dezembro à Câmara Municipal de Manaus (CMM), que deverá fazer o julgamento político das contas de 2013. O relatório, voto e parecer serão disponibilizados na íntegra no portal do TCE na próxima semana.
O colegiado acompanhou o voto do conselheiro-relator, Raimundo Michiles, que acolheu algumas recomendações feitas pelo procurador de Contas, Ruy Marcelo, e o voto-destaque do conselheiro Érico Desterro.
De acordo com o conselheiro Raimundo Michiles — que acompanhou equipes de inspeção em diversas obras, como creches e de recapeamento este ano—, a administração municipal cumpriu as exigências previstas em lei, como o limite previsto na aplicação de recursos destinados à educação e saúde, por exemplo; a execução dos Orçamentos Fiscal — previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual. Os relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal também foram encaminhados ao TCE dentro do prazo estabelecido.
Recomendações
Entre as 12 recomendações estão a apresentação de soluções para a redução e controle da dívida consolidada; avaliação dos critérios seletivos empregados na política de fomento a entidades do Terceiro Setor; promoção da acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nas escolas públicas, em especial as municipais; observação e cumprimento da aplicação mínima de 30% na receita de manutenção e desenvolvimento de ensino, sendo 10% na educação pré-escolar, 5% na educação rural e 3% na educação especial.
Concurso público
A ressalva sugerida pelo conselheiro Érico Desterro orienta a Prefeitura de Manaus a adotar o concurso público de provas ou provas de títulos com objetivo na formação de quadros permanentes de pessoal administrativo e técnico. Isso porque, segundo o voto do relator, ano passado houve um acréscimo de 869 servidores no quadro da prefeitura correspondente aos cargos comissionados e temporários.
O secretário municipal de Finanças, Ulisses Tapajós, presente à sessão especial, afirmou que a Prefeitura de Manaus vai seguir as recomendações e ressalva feita pelo TCE. “O primeiro ano de nossa gestão foi de aprendizado, de intenso aprendizado. O relatório do TCE será importante para melhorarmos o nosso trabalho. Combinei com o conselheiro-presidente, Josué Filho, para termos acesso rápido ao relatório para que possamos implementar as recomendações e ressalva feitas por eles”, afirmou.
Votaram na sessão os conselheiros Júlio Cabral, Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Yara Lins e o auditor Alipío Reis Firmo Filho, que atuou como substituto de conselheiro, além do conselheiro-relator e do presidente do TCE, Josué Filho, que conduziu a sessão, mas não votou.
(Da assessoria do TCE)
