Do ATUAL
MANAUS – O conselheiro Fabian Barbosa, do TCE (Tribunal de Contas do Amazonas), suspendeu o contrato da Prefeitura de Eirunepé (a 1.159 quilômetros de Manaus) para shows da cantora Joelma e da banda Barões da Pisadinha.
O juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos já havia barrado o show em comemoração ao 128º Aniversário de Eirunepé e ao encerramento do festejo de São Francisco de Assis, padroeiro do Município, marcado para os dias 2, 3 e 4 de outubro.
Fabian Barbosa atendeu representação da Secretaria de Controle Externo do TCE, que identificou procedimento ilegítimo e antieconômico no ato da contratação. O contrato foi firmado sem licitação por R$ 740 mil. A Secex considerou que o valor contratas com o baixo investimento da Prefeitura de Eirunepé em atividades essenciais da cidade.
“Áreas como educação, saúde e saneamento básico não contam com o mesmo empenho da prefeitura para investimentos. A título de exemplo, a cidade está em 47º lugar no ranking de desenvolvimento humano (IDH) no estado do Amazonas”, disse Fabian Barbosa, ao citar a gestão do prefeito Raylan Barroso de Alencar.
“O índice de desenvolvimento da educação básica em 2019 foi de 3.8 de 10, sendo que a meta prevista era 5.7. Além disso, o município não proporciona acesso a água potável, nem a sistema de coletas de esgoto sanitário e de lixo de maneira equânime a seus munícipes”, completou.
“Diante do entendimento desta corte, reiterada em diversas decisões monocráticas devidamente manifestadas por decisões deste plenário, reconheci o preenchimento dos requisitos de plausibilidade do direito invocado e de fundado receio de grave lesão ao erário e interesse público, razões pelas quais concedi a medida cautelar pleiteada ao mesmo tempo em que determinei comunicação do responsável para apresentação de documentos e justificativas no prazo legal”, concluiu o relator.
