Do ATUAL
MANAUS – O Conselho Mario de Mello, do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), suspendeu o pregão da Prefeitura de Manaus para contratação de serviços de pintura por R$ 16,2 milhões. Mario de Melo atendeu representação do vereador William Alemão.
O pregão nº 22 de 2023, proposto pela Comissão Municipal de Licitação, estava previsto para ocorrer nesta quinta-feira (9). A Seminf (Secretaria Municipal de Infraestrutura), iria adquirir 2,7 mil latas de massa corrida e 31,4 mil latões de tinta.
Mario de Mello considerou pertinente alegações do vereador para uma maior análise da licitação, como a ausência de divulgação do Projeto Básico no Portal de Transparência do município, comprometendo a a ampla publicidade do processo licitatório.
William Alemão também contestou o fato da ocorrência de pregões anteriores em que foram adquiridos material de pintura para todos os órgãos da administração, de modo que a Seminf e a Semulsp (Secretaria Municipal de Limpeza Pública) poderiam executar os serviços, não havendo necessidade de nova contratação.
O conselheiro deu prazo de dez dias para que a Seminf apresente justificativas e esclarecimentos sobre as supostas irregularidades apontadas pelo vereador relacionadas a possíveis duplicidade de contratação de serviços e falta de transparência.
No pregão foi disponibilizado, inclusive, um modelo de pintura multicolorida com formas onduladas para definir o padrão de cores pela empresa vencedora da concorrência pública. O certame oferecia 20 lotes, sendo dois por empresa.
Leia a decisão na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do TCE.
