Da Redação
MANAUS – Em duas medidas cautelares, o TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) determinou a suspensão da contratação de permissionários para três quiosques do Parque Cultural de Esporte e Lazer da Ponta Negra, na zona oeste de Manaus, por possíveis irregularidades no processo licitatório nº 4/2016-IMPLURB. A decisão foi do o conselheiro Mario de Mello, relator das contas do Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano). Mello determinou a paralisação imediata de obras no local, conforme representação da empresa CV Indústria e Comércio de Alimentos – EPP.
O TCE avaliou denúncia da empresa Nikkei Restaurante Comida Asiática e Peruana Eireli, que informou, em representação, que no novo certame do Implurb havia sido incluídos dois pontos contestados na licitação suspensa no dia 26 do mês passado pelo relator. O diretor-presidente do Implurb, Roberto Moita, será notificado e terá o prazo de 15 dias para se explicar sobre o possível descumprimento de decisão.
Conforme Mario de Mello, “não se pode dar prosseguimento à construção ou demolição de quiosques na Ponta Negra sem que sejam sanados os diversos pontos de irregularidades apontados na Licitação nº 3, suspensa em outubro passado, cujo processo está em tramitação no TCE”. A resposta do Implurb aos questionamentos feitos à licitação passada foram entregues ao TCE no dia 9 deste mês e estão em análise.
Conforme a representação da Nikkei, o Implurb não poderia realizar a Concorrência nº 004/2016, cujo objeto é a outorga de Permissão de Uso onerosa de 3 (três) pontos comerciais, localizados no Parque Cultural Ponta Negra, tendo em vista que dois dos referidos pontos integram o objeto da Concorrência nº 003/2016-IMPLURB, a qual se encontra suspensa por decisão cautelar no Processo nº 14118/2016.
