Do ATUAL
MANAUS – O TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) determinou que o ex-diretor do Detran, Leonel Feitoza, devolva R$ 2,6 milhões aos cofres públicos. As contas de Feitoza referentes ao exercício de 2016 foram rerovadas pelo plenário.
A conselheira Yara Lins, relatora do processo, identificou dispensa de licitação na locação de um terreno para parqueamento de veículos. O imóvel, no bairro Colônia Antônio Aleixo, foi usado no período de 2014 a 2015 e o pagamento ocorreu em 2016. Segundo Yara Lins, o contrato era válido até setembro de 2015. Houve, conforme Lins, omissão do gestor em retirar os veículos após o término do contrato, gerando uma indenização indevida e evitável.
Outra questão é uma conta financeira de controle de operações referente a leilões sem documentação, processo ou algo que justificasse saques em espécie. Conforme Yara Lins, cabe aos responsáveis justificar os desembolsos realizados.
Leonel Feitoza pode recorrer. O prazo é de 30 dias.
