Por Lúcio Pinheiro, da Redação
MANAUS – O TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) analisa suspender um processo seletivo da Prefeitura Municipal de Iranduba para contratar 259 professores. A suspensão foi pedida pela Secretaria de Controle Externo do órgão, em representação aceita pelo conselheiro Josué Filho no dia 7 de março.
Na representação, a Secretaria de Controle Externo sustenta que a Prefeitura de Iranduba não realiza concurso público desde 2011. Nos últimos anos, o município vem “valendo-se tão somente de contratações temporárias”, defende o órgão na representação.
A Secretaria de Controle Externo também questiona o fato de o edital do processo seletivo não reservar vagas a candidatos portadores de necessidades especiais, o que fere o inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal.
A representação é procedimento do TCE-AM que pode ser apresentado por qualquer pessoa, órgão ou entidade, pública ou privada, para pedir que o tribunal apure suspeitas de ilegalidades com recursos públicos.
Segundo o edital da Prefeitura de Iranduba, os 259 professores serão contratados pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, para atuarem nas escolas da zona rural e na sede do município. As inscrições foram gratuitas e realizadas em fevereiro.
De acordo com a prefeitura, o processo seletivo terá validade de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período.
O relator do processo no TCE, Josué Filho assina o despacho de admissibilidade da representação, publicado no Diário Oficial do TCE-AM do dia 9.
Obra
No mesmo Diário Oficial, o tribunal publicou outro despacho informando que aceitou uma representação contra o prefeito de Iranduba, Francisco Gomes da Silva, o Chico Doido, e o seu secretário de Infraestrutura e Obras, Francisco Nilo da Silva.
A representação foi apresentada pelo vereador de oposição George Oliveira Reis. O parlamentar acusa o prefeito de publicar em rede social trabalho de recuperação de calçadas sem que exista qualquer contrato entre a prefeitura e a empresa executora das obras.
O vereador pede que o TCE-AM cobre do prefeito cópia do processo de licitação, extratos bancários, ordem de pagamento, projeto básico, diário de obras e ART de todos os profissionais envolvidos. O relator do caso é o conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva.
