Da Redação
MANAUS – A Arsam (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas) cadastrará até quarta-feira, 31, operadores de transporte rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros, que deverão apresentar selo de autorização para prestar o serviço. De acordo com o diretor-presidente da Arsam, Walter Cruz, a cobrança da taxa dos operadores prevista na Lei 3006/2005, que seria feita a partir de fevereiro, foi suspensa para a realização de estudo detalhado sobre o valor a ser estabelecido.
Conforme a lei que disciplina o serviço, a prática de afretamento depende de cadastramento prévio da Arsam. O órgão regulador estadual tem competência para organizar, coordenar, delegar, controlar e fiscalizar os veículos e condutores que prestam o serviço.
O objetivo do cadastro é identificar os prestadores de serviço e exigir que se cumpram os requisitos de segurança previstos em lei. A documentação necessária para a emissão do selo de autorização continuará sendo exigida pela Arsam até esta quarta-feira.
