Por Joelmir Tavares, da Folhapress
SÃO PAULO-SP – A deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) centrou queixas no ex-ministro Ciro Gomes e no presidente nacional do partido, Carlos Lupi, no processo judicial que deu início nessa quarta-feira, 16, para pedir desfiliação do partido.
Na ação, os advogados da parlamentar reúnem críticas feitas a ela pelos líderes da sigla para requerer justa causa em seu pedido de saída da legenda. Tabata quer mudar de partido e manter o seu mandato – o que a legislação só permite em casos específicos.
O processo afirma que ela vem sofrendo um ‘massacre’ e ‘duras repressões’ por parte da direção nacional do PDT desde que votou a favor da reforma da Previdência, em julho, contrariando a orientação do partido de rejeitar o projeto. Como resposta, a legenda considerou que ela incorreu em infidelidade partidária e abriu um processo contra ela e os outros sete parlamentares que desobedeceram ao fechamento de questão (voto obrigatório). Tabata foi suspensa das atividades partidárias e ainda pode ser expulsa.
Na segunda-feira, 14, ela anunciou durante o programa Roda Viva, da TV Cultura, que recorreria à Justiça para sair da sigla sem perder o mandato. No dia seguinte, em entrevista coletiva em Brasília, a pedetista e um grupo de outros sete deputados infiéis, do PDT e do PSB, confirmaram que entrariam com ações com o objetivo.
A defesa de Tabata reuniu afirmações feitas por Ciro e Lupi na imprensa e em redes sociais para apontar que ela é vítima de perseguição no partido, uma das hipóteses previstas em lei para que o político deixe uma legenda sem perder a cadeira para a qual foi eleito. Para a deputada, os ataques “ultrapassaram os limites das regras democráticas de convivência partidária” e provocaram “graves ofensas à honra e dignidade” dela.
A petição cita um post de Ciro em que o ex-presidenciável denuncia suposta ‘compra de votos’ pelo governo, com dinheiro de emendas, para aprovar o texto. “Ao defender que o PDT expulse os que votarem ‘contra o povo’ na reforma da Previdência, Ciro Gomes coloca todos os parlamentares divergentes na posição de ‘vendedores de voto’, o que, além de inverídico, atinge frontalmente a honra dos envolvidos”, diz a defesa de Tabata.
A pedetista também lembrou no pedido afirmações de Ciro em que ele sugeriu a ela que fosse para o MBL (Movimento Brasil Livre), já que teria um perfil neoliberal. Ele acusou ainda a deputada de fazer ‘dupla militância’, já que “ninguém pode servir a dois senhores”. Nas queixas sobre o comportamento de Lupi, Tabata incluiu a fala do presidente em que ele se refere ao Acredito, movimento suprapartidário que ajudou a lançar a candidata, como ‘partido clandestino’.
A cúpula da legenda também atribuiu o voto da filiada à sua participação no RenovaBR, grupo privado de capacitação de candidatos. Tabata refutou a hipótese e disse que a iniciativa da qual foi aluna nada mais é do que uma escola de políticos, sem bandeiras ideológicas. Na petição, ela diz ser alvo de provocações e fake news. Também nega que o Acredito ou o ‘grande capital’, vistos pelos superiores como influenciadores de seu voto, tenha determinado o posicionamento na votação.
O PDT assinou em 2018 uma carta com o Acredito para filiar membros da organização. No documento, a sigla se comprometeu a resguardar “as autonomias política e de funcionamento” da entidade, bem como “a identidade do movimento e de seus representantes”.
Diante da Justiça, Tabata menciona o acordo para dizer que “o próprio PDT garantiu a autonomia política individual aos membros do movimento dentro do partido”. “O papel desempenhado pelo PDT nesse episódio é deprimente e preconceituoso, atacando a moral da requerente [Tabata] de forma ardil, buscando fulminar sua imagem e seu nome através de factoides desarrazoados e inexistentes”.
Os advogados escreveram que a parlamentar tomou a decisão de dar sim ao projeto após “uma análise minuciosa e profunda do tema” e que ela “sempre deixou clara sua posição sobre a necessidade da reforma da Previdência”.
Para comprovar, eles juntaram na petição textos escritos por ela e entrevistas nas quais descrevia seu posicionamento sobre o assunto. Tanto Ciro quanto Lupi defenderam publicamente a saída de Tabata do partido depois da votação da Previdência. Para os dirigentes, a filiada agiu em desconformidade com o estatuto da legenda ao ajudar a aprovar uma medida que prejudica os pobres.
Tabata alega que não desobedeceu à ordem do PDT de votar contra a reforma apresentada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), já que, em sua visão, o texto foi aperfeiçoado e suavizado na Câmara dos Deputados, tornando-se, ao fim, mais justo. A própria parlamentar foi responsável por apresentar emendas (modificações) no texto que, na sua avaliação, contribuíram para atenuar pontos antes prejudiciais aos trabalhadores. Na ação, a deputada ainda reclama de prejuízo à atuação parlamentar com sua retirada de comissões e do posto de vice-líder da bancada, punições previstas no estatuto do PDT para casos de infidelidade.
Tabata sustenta que as normas internas preveem que processos como o dela devem ser concluídos em até 60 dias, mas que o procedimento está parado desde 17 de julho, quando ela foi suspensa.
Para justificar a alegada discriminação, a deputada diz ser vítima de ‘intensa fritura pública’ há mais de dois meses e estar “abandonada pela agremiação partidária à qual se filiou”. “Se uma das partes foi infiel, foi o PDT, ao agir com clara finalidade de macular a imagem política da requerente [Tabata], divulgando inverdades e impropérios que afetaram sobremaneira a imagem e causaram dano moral irreparável a esta parlamentar”.
A deputada reclama ainda do que considera tratamento desigual do partido a ela, na comparação com o caso de Kátia Abreu (PDT-TO), que também votou a favor da reforma no Senado.
A senadora, diferentemente de Tabata, não recebeu críticas públicas dos dirigentes da legenda. “Enquanto uma deputada é massacrada (…) e alvejada por uma série de comentários inverídicos e vexatórios desferidos por representantes do partido, outra é tratada como se não tivesse praticado qualquer ato”, afirmam os advogados de Tabata. Eles indagam se Kátia não será punida porque é “um grande quadro do partido” e perguntam se Tabata seria, portanto, uma “filiada de segunda classe”.
A ação foi protocolada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Tabata é representada pelo escritório Vilela Silva Gomes Miranda Advogados, que também entrou com ações em nome de outros cinco deputados federais que pleiteiam o mesmo que ela.
A reportagem não conseguiu contato com o PDT na noite desta quarta para obter um posicionamento. Ciro tem dito que a decisão sobre Tabata cabe à comissão de ética do partido. Lupi afirmou em uma rede social na terça-feira que, “quando alguém se filia a um partido, deve entender suas origens, seus princípios e seu programa”. “Nossa deliberação, nesse caso, foi coletiva. Mas há o apego ao mandato, nada mais velho na política”, afirmou o dirigente, referindo-se à ação anunciada por Tabata.
