MANAUS – A Susam (Secretaria de Estado de Saúde) criou, no último dia 26, uma comissão que ficará responsável por elaborar relatórios apontando postos de trabalho existentes na rede pública estadual, que serão preenchidos pelos aprovados no concurso de 2014. A medida foi adotada três meses após o MPC (Ministério Público de Contas) ingressar com uma representação junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), contra o secretário pasta, Pedro Elias de Souza, pedindo o fim da terceirização e a nomeação de concursados. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 15 dias, a contar da publicação da publicação da portaria.
A portaria 0652, cita especificamente o concurso de 2014, no qual foram aprovados 11.646 candidatos para as mais diversas áreas da saúde, sem mencionar os 1.156 aprovados no concurso de 2005.
De acordo com o documento, as unidades vinculadas à Susam terão 48 horas para responder às solicitações da comissão, composta por 5 membros e presidida pelo assessor jurídico Rodrigo Otávio Lobo da Silva Costa. Ele esteve presente, no último dia 20, em uma audiência realizada na Defensoria Pública do Estado e disse, na ocasião, que a criação da comissão serviria para viabilizar a nomeação dos concursados. A audiência reuniu 300 aprovados, além do deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) e o vereador Waldemir José (PT).
Além do MPC, o MPE (Ministério Público do Estado do Amazonas) também cobrou publicamente a nomeação dos concursados. Dia 9 deste mês, o órgão ingressou com uma ação civil pública na Justiça do Amazonas, pedindo providências sobre os aprovados em 2005 e 2014.
De acordo com o MP, os cargos, que deveriam estar ocupados por servidores concursados, estão preenchidos por profissionais contratados por Regime de Direito Administrativo (RDA) ou por intermédio da contratação de empresas e cooperativas da área de saúde por R$ 113,5 milhões.
A ação civil pública foi ajuizada pela Promotora de Justiça Liani Mônica Guedes de Freitas Rodrigues, titular da 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP).
