Da Redação
MANAUS – A Arsepam (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amazonas) registrou 200 irregularidades no transporte hidroviário intermunicipal no estado. Desde março, foram 5,4 mil abordagens, 59 notificações, e 25 multas de até R$ 10 mil. Descumprimento do limite da capacidade de passageiros – 40% para ferry boats e navio motores e 60% para lanchas rápidas – é a principal infração.
Os deslocamentos fluviais intermunicipais de cargas ou passageiros nunca foram regulados, o que constantemente gera diversos empecilhos e dificuldades aos usuários, como a discrepância do valor das tarifas e a falta do seguro contra acidentes, por exemplo. A Arsepam apresentou o Projeto de Lei nº 44/2020 para regularizar o setor.
A agência reguladora disponibiliza o WhatsApp (98408-1799) 24 horas por dia para tirar dúvidas e receber denúncias sobres os serviços de transporte fluvial, rodoviários e gás canalizado regulados pela Arsepam.
