Da Redação
MANAUS – A publicação da Lei n° 4.736/2018 no DOE (Diário Oficial do Estado do Amazonas) sem o artigo 2°, que garante gratificação a servidores da UEA (Universidade do Estado do Amazonas), gerou manifestação na ALE (Assembleia legislativa do Estado do Amazonas) na manhã desta quarta-feira, 3. Com cartazes e faixas, servidores pressionaram deputados pela republicação da lei para garantir o pagamento do benefício.
De acordo com os servidores, em dezembro de 2018 o governo do Amazonas publicou a Lei n° 4.736, mas sem o artigo 2°, que altera a Lei n° 3.656/2011 e concede gratificação de 10% para servidores com curso de nível médio, 20% para nível superior, 30% para mestrado e 35% para servidores com doutorado.
Os servidores afirmam que no dia 2 de janeiro deste ano a ALE solicitou ao então secretário chefe da Casa Civil, Leandro Benevides, a republicação da Lei n° 4.736 “em razão de impropriedade identificada no texto da lei”. No entanto, segundo os servidores, o governo não se manifestou e não vetou total ou parcialmente a lei no prazo de 15 dias úteis, conforme diz a Constituição Estadual.
“O regimento interno da Aleam estabelece que cabe a Mesa Diretora promulgar Emenda à Constituição, Decreto e Resolução Legislativa e lei ou parte de lei não sancionada pelo governador, no prazo firmado no 6° do art. 36 da Constituição do Estado”, afirmam os servidores em nota divulgada nesta quarta-feira, 3.
O presidente da ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas), deputado Josué Neto (PSD), informou que conversou com o vice-governador e chefe da Casa Civil, Carlos Almeida Filho, sobre o tema e viu “vontade de republicar a lei”. No entanto, o deputado alegou que há “questões burocráticas” que precisam ser resolvidas e pediu paciência.
