MANAUS – A Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) distribuiu nota, nesta sexta-feira, em que contesta as informações levada ao plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, na terça-feira, pelo deputado Dermilson Chagas (PDT) de que havia “sumido” R$ 992,2 milhões de verbas de pesquisa e desenvolvimento geridas pela autarquia. A Suframa, no entanto, não cita o parlamentar e prefere culpar a imprensa amazonense pelo que trata como “informações infundadas”.
No discurso, Dermilson Chagas informou que havia protocolado, nesta terça-feira, 5, um documento no Ministério Público Federal (MPF) pedindo que os procuradores da República rastreassem o destino de R$ 992,2 milhões da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) originários das verbas de pesquisa e desenvolvimento cobradas das indústrias do Polo Industrial de Manaus.
Segundo o parlamentar, a ata da Reunião Ordinária nº 44, de 18 de novembro de 2014, o Capda (Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia), órgão de assessoramento da Suframa, autorizou a transferência de R$ 992,2 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para o programa Ciência Sem Fronteiras, que promove intercâmbio de estudantes de todo País no exterior, mas o dinheiro desapareceu.
“Isso já era grave pelo desvio de finalidade de um recurso que pertence à população da Amazônia Ocidental, mas o comunicado da Capes, na semana passada, piorou a situação”, disse o deputado. Ele se referia a uma nota publicada no site da Capes no dia 24 de abril, informando que não recebeu nenhuma verba de P&D da Zona Franca de Manaus para o referido programa.
A Suframa, na nota divulgada nesta quarta-feira, o valor mencionado pelo parlamentar é irreal e que os recursos captados pelo fundo setorial CT-Amazônia junto às empresas que produzem bens de informática no Polo Industrial de Manaus, correspondem a R$ 325,719 milhões nos últimos 12 anos.
Na nota a seguir a Suframa esclarece a relação dos recursos captados no Polo Industrial de Manaus para pesquisa e desenvolvimento com o Programa Ciência Sem Fronteiras do governo federal.
Nota de esclarecimento
A Superintendência da Zona Franca de Manaus vem a público esclarecer que são infundadas as informações veiculadas na imprensa amazonense, nesta quarta-feira (6), sobre supostas irregularidades na destinação de R$ 992,2 milhões em verbas de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) da Zona Franca de Manaus. Com relação a essas informações, a SUFRAMA tem o seguinte a declarar:
1) Os recursos captados junto às empresas que produzem Bens de Informática na ZFM, como contrapartida dos incentivos fiscais ofertados e em cumprimento à Lei de Informática, integram o fundo setorial CT-Amazônia, cuja gestão é exercida pelo Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia (Capda). O CT-Amazônia é um dos 15 fundos integrantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), este gerido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
2) Os recursos totais captados pelo fundo CT-Amazônia, nos últimos 12 anos (período de 2003 a 2014), equivalem a um montante de R$ 325,719 milhões. Logo, é impossível falar que houve destinação de R$ 992,2 milhões em verbas de P&D da Zona Franca de Manaus ao programa “Ciência sem Fronteiras”, uma vez que o valor arrecadado em doze anos não equivale a nem um terço desse total.
3) O valor de R$ 992,2 milhões tem a ver, na realidade, com o repasse total que foi solicitado pelo Governo Federal, em 2014, para ser realocado do FNDCT (logo, com contribuições de todos seus fundos integrantes) ao orçamento do programa “Ciência sem Fronteiras”. O CT-Amazônia, um dos fundos que compõem o FNDCT, contribuiu com menos de 0,5% desse total.
