MANAUS – A Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) lançou, nesta semana, consulta pública sobre a proposta de Resolução do Conselho de Administração da autarquia de normatização dos procedimentos de elaboração de projetos e apresentação do Relatório Demonstrativo Anual do cumprimento da obrigação de investimento em atividades de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) no âmbito do Decreto nº 6008/2006.
A consulta pública nº 1, de 24 de setembro de 2015, tem o objetivo de receber contribuições acerca do conteúdo da norma e seus anexos, para aperfeiçoamento do normativo. Voltada, principalmente, para as empresas que produzem bens de informática beneficiados pelos incentivos ofertados pela Zona Franca de Manaus, a consulta pública permite que as contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas sejam encaminhadas à autarquia no prazo máximo de 20 dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). Os endereços eletrônicos disponíveis para o envio das contribuições ([email protected] ; [email protected] ; [email protected]) constam na página 115 do DOU desta segunda-feira, 28.
Está prevista para o dia 9 de outubro, das 14h às 15h, uma sessão de audiência pública no auditório da Suframa, na sede da autarquia, em Manaus, para tratar do tema.
Regimento interno
A iniciativa da Suframa com esta consulta é de adequar os regimentos internos da autarquia que tratam dos recursos que envolvem Pesquisa e Desenvolvimento no âmbito do modelo de desenvolvimento regional da Zona Franca de Manaus.
Conforme anunciado pelo superintendente em exercício da Suframa, Gustavo Igrejas, durante as duas últimas reuniões do Conselho de Administração da autarquia, diversas alterações nos regimentos internos da superintendência vêm sendo estudadas e esta é uma delas. “A abertura de consulta pública permite que os atores envolvidos neste cenário possam expor suas opiniões para que o processo seja realizado, principalmente, com a contribuição de quem está inserido nesta pauta”, destacou Igrejas.
