São fortes os indícios da saída do ministro Armando Monteiro, do Desenvolvimento, o que se agrega à acefalia da Suframa, gerida pela boa vontade talentosa e restringida de um servidor, Gustavo Igrejas. Com a explosão das incertezas, tudo sugere que não há prazo para equacionar este imbróglio gerencial e o vazio institucional em que deixamos relegar a autarquia. Esfumaça-se assim um portfólio robusto de conquistas. Com menos de 12% de renúncia fiscal, sem investimento público, este modelo não pode seguir à deriva. Há uma rede de serviços, produtos, mais de 2 milhões de postos de trabalho por este Brasil afora que atuam na logística, segurança, distribuição, venda, manutenção, entre outros benefícios que dão o pão de cada dia a tantos brasileiros. Deixamos que a Lei fosse desacatada frontalmente e, se fora da Lei não há salvação, o caminho que resta aos envolvidos é lutar pelo que reza a Lei, seus pressupostos, exigências e consequências no tecido social. E como as faz essa mobilização? Antes de mais nada, é preciso entender o que se passou, além do confisco de suas verbas, uma sangria letal para projetos de adensamento, diversificação, regionalização dos benefícios e conquista da paulatina independência dos incentivos fiscais.
Mudanças deletérias
A saída aloprada de quase 300 servidores, fruto de pressões desmedidas dos zeladores da Lei, foi também fulminante para a cultura da organização. Servidores que atuaram quase quatro décadas com uma bagagem que não se substitui através de concurso público. Num país de contradições gritantes como o Brasil, os novos servidores concursados, muitos deles de fora da região, jamais poderiam ter outra conduta que não fosse a luta renhida, como foi, por seus direitos. Muitos deles ganham até 4 vezes a menos que seus pares em patamares e funções equivalentes, em outros quadrantes da governança federal. As duas greves, entretanto, por sua inviabilidade no momento econômico e político do Brasil e pela extensão de sua permanência, foram deletérias para a economia e para a própria autarquia. Alguns observadores passaram a questionar o compromisso dos novos servidores e a própria necessidade da Suframa. Como esperar desta massa de noviços, ainda distantes da vivência cultural, histórica e relevância regional da autarquia, a proposição de saídas exequíveis, alternativas viáveis de desburocratização e modernidade digital na prestação dos serviços. Essas mudanças funcionais e as paralisações com resultados frustrantes para a autarquia e destrutivos para a economia, ajudaram a apressar a desestruturação institucional.
Ópera bufa
Todos os cargos dos institutos e autarquias do MDIC tiveram escolha pelo critério técnico. Apesar ou antes de ser senador da República, Monteiro é empresário e gerencia, obviamente, com recursos técnicos seus empreendimentos. Esta é uma versão, corre a informação em Brasília, para explicar a vacância do cargo da Suframa, pois já estaria nomeada há algum tempo um superintendente de perfil político. E o que parece mais grave é a desmobilização dos atores locais para interferir nesta pasmaceira de indefinições. O problema da Suframa, entretanto, não é a nomeação de fulano ou sicrano, ligado a esta ou aquela corrente política. Não há por que transferir a uma pessoa, por mais qualificada que pareça, a responsabilidade ou um condão miraculoso de habilidades para virar do avesso todo o marasmo desta situação. Perdem relevância as correntes políticas quando se trata da defesa do interesse maior da sociedade! É universal e indiscutível o teor desta afirmação e urgência. Decididamente, a ópera bufa da Suframa precisa ser olhada e desmanchada na ótica do interesse público e dos prejuízos que a interinidade tem provocado, tanto na atração e ampliação de novos investimentos – com dólar acima de R$ 4,00 esta seria a hora de uma política arrojada de exportação – como na luta pela recuperação de sua autonomia e revitalização institucional.
De mãos dadas
O momento não comporta retaliação nem revanchismo, e nos sugere abandonar as armas do confronto estéril para por em pratica o espírito público da Democracia: o governo das pessoas em sociedade, um conjunto de normas e recomendações éticas para nortear o ordenamento da vida social, na polis, o lugar das relações entre os cidadãos, seus direitos e interesses. Os buracos deixaram de ser reparados, com parte dos recursos da Suframa que as empresas recolhem para fazer a Suframa funcionar, porque faltou interesse coletivo em sua solução. Por isso, hoje promover o reconhecimento do papel das empresas e brigar para que as taxas, as verbas de P&D, os deixem de ser confiscadas, é uma bandeira que toda a sociedade passa a empunhar. Tanto no nível federal como na alçada federal, onde começa a surgir vontade política para que os Fundos estaduais sejam auditados. E isto é o começo do debate coletivo para encontrar saídas neste labirinto de dificuldades, um desafio que precisa ser explicitado e encarado conjuntamente. Foram R$ 37bilhões de escoamento de recursos para os cofres estaduais nos últimos três anos. E ninguém fez nada, além das reclamações tímidas e isoladas de praxe? A Universidade do Estado do Amazonas, financiada integralmente pela própria indústria, precisa debater, acompanhar e aplaudir os acertos e questionar as omissões nas aplicações, tanto dos recursos recolhidos para a instituição à luz dos resultados auferidos pelos jovens que ali encontram oportunidade, como para os demais recursos que aqui são produzidos e aqui não aplicados. Este exercício de cidadania, para o qual as demais entidades e instituições precisam ser mobilizadas, são passos largos para consolidar a inserção deste conceito sadio de política no dia a dia de uma crise que esconde lições e oportunidades. Academia, economia e classe política, portanto, e especialmente neste momento, em que talentos e energia precisam estar juntos, vão fazer certamente toda a diferença. Os buracos tomam conta das ruas, das instituições, do cumprimento da Lei e é urgente mobilizar as consciências em nome da transparência e da reação… Ou há outra solução?
Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]
