Depois de nove meses de expectativas, a reunião do CAS, o Conselho de Administração da Suframa ocorre dentro dos mesmos moldes do formalismo estéril que descreve suas últimas edições. Esvaziado de poderes e da presença de seus principais atores, a congregação federativa que poderia sugerir a integração das instâncias de defesa da cidadania e do poder público, o Conselho carece de urgente avaliação e mudança. É emergencial debater para assegurar os fundamentos legais deste instituto, cuja tarefa central é resguardar e manter os rumos do modelo Zona Franca de Manaus. E para isso é essencial a mobilização de todos, incluindo, de modo particular, a classe política, ora empenhada em alimentar a aridez da refrega partidária. É impossível resgatar o Conselho de uma autarquia que foi esvaziada exatamente por esse permanente confronto dos atores políticos. Não há saída para a Suframa nem para o modelo de desenvolvimento que gerencia, se não houver altruísmo da classe política local, federal, da bancada do Amazonas e de todos os integrantes da Amazônia Ocidental e dos municípios de Macapá/Santana, no Amapá. É urgente recuperar, redimensionar e diversificar as estruturas deste modelo de acertos, que ora demanda ajustes legais e apoio político. No limite, este é o Projeto, em caixa alta, que deveria ocupar a pauta da prioridade na reunião do Conselho de Administração da Suframa. Desarmados e atentos ao conhecimento das origens e dos fundamentos administrativos deste esvaziamento institucional, poderíamos definir a escolha do superintendente da autarquia, tendo clareza e concordância sobre as exigências esperadas para o exercício da função. Com apoio de todos, escolheríamos uma equipe imbuída de espírito público, tecnicamente qualificada e dedicada à função para empreender a recuperação da autarquia. Adiar este movimento significa protelar o resgate da credibilidade do modelo, ora sujeito à desconfiança generalizada e crescente junto à opinião pública. É urgente recompor o tecido institucional da Suframa, brecar a sangria financeira de seus recursos, transformar a disputa política/partidária de sua gestão em discussão pública e equacionamento de seus entraves.
Transparência sem fronteira
Em sua coluna mensal no Espaço da Indústria, o presidente do CIEAM, Wilson Périco, alertou para que o barco da Suframa não continue navegando à deriva pois são nefastos os efeitos da perda de sua autonomia e bússola. E ilustrou o tamanho do desprestígio e desarticulação ora vivido pela autarquia, ao responder à Nota de Esclarecimento do portal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), do Ministério da Educação, segundo a qual “…matérias e artigos infundados vêm sendo publicados pela imprensa amazonense com a informação inverídica de que o Ciência sem Fronteiras recebeu verbas da Zona Franca de Manaus.” A Nota exige que seja publicada retratação de quem afirmou tal assertiva. Entre os destinatários da exigência está o próprio dirigente, que publicou, num jornal de Brasília, no início do ano, o artigo, ZFM: autonomia sem fronteira. “Ora, diz o presidente, esta informação é verídica, é importante que se diga. Objeto da manifestação das entidades de classe, incluindo esta presidência do Centro da Indústria do Estado do Amazonas, e de representações políticas estaduais, além de verídica a informação tem fundamento, pois foi colhida junto a alguns membros de reputação ilibada do Comitê de Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia, CAPDA, um colegiado formado no âmbito da Suframa, com a tarefa de debater a aplicação dos fundos de pesquisa e desenvolvimento, recolhidos pelas empresas de Informática da ZFM.” É necessário esclarecer que integram este Comitê representantes do ministério do Desenvolvimento, da Ciência, Tecnologia, da Suframa, da comunidade científica, da indústria e do governo do Estado. Eles estiveram reunidos em 18 de novembro de 2014, numa primeira e única reunião do ano, como em 2013 – regimentalmente são reuniões 4 anuais – sob a batuta do coordenador do CT-Amazônia, que relatou, em apresentação digital, o envio de R$ 992,24 milhões para o Programa Ciência Sem Fronteira, em 2014, onde ainda está previsto R$ 1,07 bilhão para este ano.
Recursos preciosos
Esta verba é retirada do FNDCT, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, onde são contingenciados, há mais de 14 anos, aproximadamente 80% das verbas de P&D pagas pelas empresas de informática do Polo Industrial de Manaus. “Responder à curiosa indagação da CAPES é uma tarefa para o Tribunal de Contas e Ministério Público, a nós, que geramos riqueza, oportunidades, empregos e muita receita, compete exigir a recuperação da Suframa e recompor a credibilidade institucional e a transparência do modelo ZFM, para além de todas as fronteiras.”, diz o dirigente do CIEAM. Hoje, programas de qualificação de professores e pesquisadores do Amazonas e estados vizinhos assistem, dia a dia, ao encolhimento dos recursos do chamado CT-Amazônia. Os membros do CAPDA, que repassaram, indignados, a comunicação autoritária da utilização dessas verbas de P&D para projetos de outros ministérios e interesses diretamente desconectados da demanda amazônica, também relatam a redução e cancelamento de programas de interesse regional. Esses recursos poderiam financiar estudos e combustíveis de biomassa, o biodiesel, ou de energia solar, com custos reduzidos, ou ainda a geração de energia com pequenas centrais hidrelétricas, reunindo inovação e demanda energética. O mesmo se aplica à modulação logística de transportes de pessoas e cargas leves, com a adoção do modal aéreo dos dirigíveis para o transporte de cargas pesadas. De quebra, caberia financiar estudos de utilização de frequências disponíveis na região, para sistemas de telecomunicações capazes de atender comunidades isoladas por meio dos canais oferecidos pelos satélites fixos sobre a Amazônia. De novo aparece a necessidade de uma presença mais ousada e autônoma da bancada parlamentar. Tem sido tímida essa presença, como tem sido discreta a cobrança dos atores sociais. Afinal, qual é o papel esperado dos parlamentares de uma região tão remota e carente de infraestrutura como a Amazônia?
———————-
Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br
Esta coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas)
Editor responsável: Alfredo MR Lopes. E-mail: cieam@cieam.com.br
