Do ATUAL
MANAUS – “O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) de Manaus é um dos menores IPTU em valor de metro quadrado do Brasil. Entre as 20 cidades que têm mais de 1 milhão de habitantes, o [valor do] IPTU de Manaus está em 19º”. A afirmação é do subsecretário da Semef (Secretaria Municipal de Finanças de Manaus), Armínio Pontes.
Em entrevista ao podcast do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Amazonas), nesta terça-feira (11), Pontes explicou que a Semef realizou um levantamento sobre o preço do tributo cobrado, em 2023, pelas prefeituras das capitais mais populosas.
Para comparar os custos, ele disse que o valor de mercado do imóvel em São Paulo (SP), que permanece como a cidade mais populosa do País, segundo o Censo 2022, está em R$ 10 mil, em média, enquanto em Manaus é de R$ 138 per capita.
“Nosso valor de IPTU é muito pequeno. Isso não vai auxiliar empresa nenhuma. Não é esse valor que irá impactar [no setor industrial]”, disse o subsecretário da Semef, ao defender o valor cobrado neste ano, que foi elevado para parcela significativa dos contribuintes e gerou, inclusive, ação judicial ajuizada pela Defensoria Pública do Amazonas, contra a cobrança.
De acordo com o estudo da Semef, cerca de 10 mil imóveis sem cadastramento começaram a pagar IPTU em 2023 em Manaus. Armínio Pontes explicou que a mudança no preço do IPTU ocorreu devido alterações na área construída em terrenos de muitos contribuintes, como uma ampliação da residência ou uma reforma que valorizou o imóvel.
“Não houve nenhuma alteração na Planta Genérica de Valores, que é a base de cálculo do IPTU. O que aconteceu foi que fizemos uma alteração cadastral em Manaus. A última atualização tinha sido feita em 2010”, disse o subsecretário.
E de acordo com a Lei Municipal 1628/2011, o responsável por um imóvel deve comunicar a Semef sempre que for realizada modificações nas características físicas da propriedade para que o valor do IPTU seja reajustado. Em muitos casos, o preço do tributo pode até diminuir. Neste ano, 69 mil contribuintes, por exemplo, pagaram um valor menor do imposto, após a reanálise da Semef.
“Entre os 601 mil imóveis de Manaus, 345 mil sofreram modificações. Desses 345 mil, encontramos 10 mil imóveis que existiam e não pagavam nada, porque não tinham nem matrícula no IPTU. Outros 69 mil tiveram o IPTU reduzido”, disse Pontes.
O subsecretário da Semef lamentou que apesar de oferecer uma das menores alíquotas de IPTU do Brasil, Manaus tem uma taxa de 45% de inadimplência no pagamento do tributo.
E para incentivar o contribuinte a saldar suas dívidas com o IPTU, o órgão da prefeitura tem o programa “IPTU Premiado”, que sorteia prêmios a quem paga o imposto em dia. O IPTU Premiado foi lançado em 2022 e está sendo repetido neste ano.
Outra forma de tentar reduzir a inadimplência é o “Refis Municipal” (Recuperação Fiscal do Município de Manaus). Esse programa, no entanto, não é anual.
“Dentro do nosso planejamento não há previsão de Refis. O Refis tem uma função: atender necessidades específicas de um determinado momento. Por exemplo, naquele período da pandemia nós fizemos o maior Refis da história do município em termo de número de parcelas e de descontos”, esclareceu o subsecretário.
O subsecretário também abordou outros temas no Corecast, que é um programa semanal, apresentado pelo presidente do Corecon-AM, economista Marcus Evangelista.
A cada episódio, economistas do Estado são convidados para falar sobre assuntos relacionados à atuação da economia local e regional.
